O desembargador Luiz Ferreira da Silva deferiu pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e determinou que o Ministério Público explique como foi realizada a extração de dados dos aparelhos eletrônicos apreendidos no âmbito da Operação Capistrum, bem como o método utilizado para a elaboração dos relatórios técnicos.
Em decisão desta quinta-feira (11), o magistrado se baseou nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa para acatar o requerimento. Além de Emanuel, também apresentou pedido semelhante a ex-secretaria municipal Ivone de Souza.
Eles são acusados de utilizar cargos na Secretaria Municipal de Saúde como uma espécie de “canhão político” em favor do prefeito Emanuel Pinheiro.
Segundo as investigações do Ministério Público, haviam irregularidades na contratação de servidores temporários na Secretaria de Saúde do município. Os cargos, segundo o MP, eram designados conforme indicações em troca de apoio político.
Além disso, o órgão ministerial questionou o pagamento do Prêmio Saúde. À época da deflagração da Capistrum, no fim do último ano, Emanuel chegou a ser afastado de suas funções no Alencastro.
“Nesse contexto, com base nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, defiro os pedidos formulados por Emanuel Pinheiro e Ivone de Souza, determinando, por conseguinte, a abertura de vista deste feito eletrônico ao Ministério Público para que se manifeste em relação aos questionamentos deduzidos pelos referidos denunciados acerca da cadeia de custódia e dos procedimentos adotados para a realização dos relatórios técnicos apresentados nestes autos”, escreveu o relator.
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