O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Carlos Alberto da Rocha, decretou, nesta segunda-feira (6), a perda da função pública e da aposentadoria compulsória de R$ 35 mil do desembargador e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Evandro Stábile.
A determinação obedece uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou Stábile em 2015, em regime fechado, pela tentativa de negociar decisão judicial, na época em que presidia o TRE.
“Dessa feita, restando claro que a decretação da perda do cargo e a consequente cassação da aposentadoria compulsória, aplicada como pena, decorre do acórdão transitado em julgado que expressamente determinou a perda do cargo do Desembargador Evandro Stábile”, diz trecho da decisão.
"Assim, determino que seja aplicada a decisão proferida pela Ministra Nancy Andrigui, na Ação Penal n. 675-GO (2007/0094391-9) – STJ, consistente na condenação à pena privativa de liberdade estabelecida em seis anos de reclusão, em regime fechado, e, ainda, ao pagamento de 100 dias-multa – calculada está a base de 1/2 salário mínimo mensal, vigente ao tempo do fato –, com a perda do cargo de Desembargador e manutenção do afastamento cautelar até o trânsito em julgado”, destaca em outro trecho.
Stábile foi condenado a seis anos de prisão em 2015, pela prática de corrupção passiva em venda de sentença. O desembargador aposentado compulsoriamente foi acusado de receber R$ 100 mil para manter Diane Alves no cargo de prefeita da cidade de Alto Paraguai. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ela havia ficado em segundo lugar nas eleições de 2008 e foi beneficiada com a "cassação" do vencedor do pleito.
Diante disso, a Polícia Federal deflagrou a Operação Asafe, em 2010 para desmantelar o esquema de vendas de sentenças judiciais no TRE.
Troca de regimes
Em maio de 2019, a justiça concedeu progressão de regime para Stábile, que passou a cumprir a pena em regime semiaberto. A decisão foi do juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá. Já em fevereiro deste ano, o juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Leonardo Pitaluga, concedeu ao desembargador aposentado a progressão de regime, do semiaberto para o aberto.
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Odeney Miguel de Arruda 07/04/2020
Para os que, não acreditam ainda há Justiça no Brasil, com base no:" ainda tem Justiça em Berlim" frase conhecida no meio juridico brasileiro, aconteceu muitos anos atrás quando um campones resolver não pagar os impostos ao Governo alemão por considera-lo muito alto,
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