Pela terceira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento de um recurso ordinário que pode cassar o mandato e ainda tornar inelegível o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). O julgamento agora está marcado para o plenário virtual a partir desta sexta-feira (19).
Esse é um ambiente em que, quando um processo é pautado, é aberto um prazo para que cada ministro inclua o seu voto por escrito — ou seja, não funciona como em uma videoconferência e não permite a troca de ideias como no plenário físico.
O relator do recurso ordinário é o ministro Mauro Campbell Marques. Ainda participam da votação outros seis ministros. O Ministério Público Eleitoral deu parecer contrário ao recurso, opinando pela manutenção do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que cassou o mandato de Avallone por compra de votos nas eleições de 2018. Se a cassação for mantida pelo TSE, Avallone será considerado ficha-suja e terá a candidatura à reeleição questionada juridicamente.
Os magistrados entenderam que houve prova concreta de abuso de poder político e econômico.
Avallone foi julgado pela prática de caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2018 no Estado.
O julgamento tem como base a apreensão, pela Polícia Rodoviária Federal, de R$ 89 mil dentro de um carro que estava cheio de adesivos do então candidato, nas eleições de 2018.
“O veículo adesivado, com valores em dinheiro, santinhos, os depoimentos dos policiais. Não há outra constatação de que aquele valor teve origem no escritório do representado [Avalone] e que estava sendo conduzido para finalidades políticas e estaria sendo destinada para compra de votos”, declarou o desembargador Gilberto Giraldelli, durante votação que culminou na cassação.
O carro citado era conduzido por um membro do grupo de Avallone. À época, foram apreendidos R$ 89 mil escondidos no porta-malas de um carro abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Poconé, a 104 km de Cuiabá.
Engenheiro civil e empresário do ramo da construção civil, Avallone foi diplomado suplente, mas assumiu em definitivo a vaga do ex-deputado Guilherme Maluf (PSDB), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE), em março de 2019.
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Santana 18/08/2022
A juíza, Selma foi o mais rápido julgamento, muito estranho
1 comentários