O Ministério Público Estadual (MPMT), por meio 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (479 km de Cuiabá), solicitou à prefeita do município, Rosana Martinelli, a imediata cessão de uma cabine de segurança biológica NB2 ao Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – Campus de Sinop, para realização do exame em tempo real para pacientes com suspeita de Covid-19, o coronavírus.
A requisição assinada neste sábado (4) é do promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto.
De acordo com o promotor, a UFMT, campus de Sinop, por meio de uma equipe multidisciplinar de professores do Programa de graduação em Ciências da Saúde (PPGCS), desenvolveu um laboratório para realização de exames RT-PCR (em tempo real) para o vírus Covid-19. Entretanto o laboratório sob a responsabilidade do Instituto de Ciências da Saúde, da instituição, para iniciar suas atividades, precisa apenas de uma cabine de segurança biológica NB2.
“É de conhecimento do Ministério Público que o Município de Sinop possui uma cabine de segurança biológica NB2 sem previsão exata de instalação no Laboratório Municipal – LAMAC, ou seja, é um equipamento que está sem uso no momento”, pontuou o representante do MPMT.
No último dia 27, a UFMT solicitou ao Município de Sinop a cedência da cabine de segurança biológica NB2 em caráter emergencial, porém até o momento não foi concretizado por questões burocráticas.
“Excelência, o avanço da pandemia no Estado de Mato Grosso, bem como no Município de Sinop e região, inclusive com a ocorrência de um óbito em Lucas do Rio Verde, não deixam margem para dúvidas de que nesse combate à pandemia as medidas devem ser tomadas de forma urgente, uma vez que o atraso de horas pode custar vidas”, destacou Pompílio.
Ele ressalta que a cessão do equipamento contribuirá enormemente para o combate ao vírus, uma vez que facilitará o exame de um grande número de pacientes de Sinop e região e, consequentemente, a identificação e isolamento de pessoas próximas a estes, possivelmente infectadas pelo coronovírus.
“Vale destacar que o Tribunal de Contas de Mato Grosso, no parecer 040/2009, ao analisar a questão da cessão de bens entre órgãos públicos, destacou que o principal sustentáculo para ações desta natureza é o interesse público”, alertou.
“Portanto, na balança entre o interesse do Município de Sinop em manter sob o seu poder um equipamento hoje inutilizado, e o da UFMT em fazer uso do mesmo equipamento para diagnóstico rápido de uma doença com potencial de matar um número inestimável de indivíduos, prevalece o empenho deste último em dar uso racional ao bem público neste estado de emergência, complementou.
Por fim, o promotor fixou um prazo de seis horas para a prefeita se manifestar sobre o pedido.
“Certo de contar com vossa compreensão e empenho no cumprimento dos deveres constitucionais atinentes à proteção da saúde pública, renovo os votos de apreço e distinta consideração”, finalizou.
Casos de coronavírus em MT
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (04), um óbito em decorrência de coronavírus e 60 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso.
Os casos confirmados estão em Cuiabá (37), Rondonópolis (6), Nova Monte Verde (1), Tangará da Serra (4), Sinop (3), Lucas do Rio Verde (1), Nova Mutum (1), Chapada dos Guimarães (1), Campo Novo do Parecis (1), Alta Floresta (1) e Várzea Grande (4). Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios.
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