O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no acolhimento de pessoas idosas na instituição Casas Caminho Redentor, em Cuiabá.
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O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone, na última quarta-feira (15).
O inquérito do MP foi instaurado após uma inspeção na casa de apoio, na qual foi constatado que no ambiente havia, além de idosos, crianças, adolescentes, adultos e pessoas com deficiência.
“Dessa forma, o fato de a instituição acolher os mais diversos públicos (crianças, adultos, idosos) configura ofensa à RDC ANVISA n. 283/2005 que define as normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos de caráter residencial”, aponta trecho do documento.
Além das supostas irregularidades na admissão de diversos públicos, durante a inspeção também foi verificada falhas na documentação da casa de acolhimento.
“Ademais, no relatório informativo elaborado através da Assessoria Técnica em Serviço Social, confirmou-se que há oito pessoas idosas acolhidas, contudo, a entidade não possui sistematização do registro de entrada dos acolhidos”, aponta a denúncia recebida pelo MP.
Além da autuação da casa, o Ministério Público também determinou que o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá para conhecimento e tomada das providências cabíveis.
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