O governo do Estado, a empresa 20/20 Serviços Médicos, o Fundo Estadual de Saúde e sete ex-secretários estaduais são alvos de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPMT), assinada, no dia 5 de dezembro, pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Nela, o representante do órgão ministerial pede a devolução de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos.
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Promotor de Justiça Mauro Zaque e o ex-governador Pedro Taques
Se tornaram alvos da ação os ex-secretários estaduais de Saúde Eduardo Bermudez, Luiz Antônio Soares e João Batista Pereira da Silva; o ex-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira; e três ex-adjuntos de Administração Sistêmica da Secretaria de Saúde: Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes
Todos são investigados por ato de improbidade administrativa, após deflagração da Operação Catarata, em setembro do ano passado, em ação cumprida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso e São Paulo.
“A presente ação civil busca a responsabilização dos requeridos pelos danos ao erário causados tanto durante a execução dos contratos nº 037/2016/SES/MT enº 049/2017/SES/MT, bem como quanto a frustração de processo licitatório para as contratações levadas a cabo no evento político denominado Caravana da Transformação confirmado pela auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado”, citou Zaque.
O MPMT pede pela indisponibilidade de bens dos ex-secretários até o montante de R$ 13.297.871,73, a suspensão de eventual execução do contrato 049/2017 - bem como de todos os pagamentos -, e que o Estado se abstenha de empenhar, autorizar, liquidar, pagar ou repassar por qualquer meio ou fonte, recursos públicos para suprir o referido contrato.
Além disso o órgão ministerial, solicita à Justiça que determine à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e à SES para que efetuem o bloqueio do orçamento disponível de 2019 referente ao contrato com a empresa até o julgamento da ação.
Demais investigações contra a 20/20 Serviços Médicos
A empresa é processada na Justiça Federal do Estado de Tocantins por diversas supostas irregularidades em semelhante prestação de serviços, como possível direcionamento no credenciamento, frágil controle na produção e pagamento de procedimentos à empresa, pacientes que sofreram graves complicações pós-operatórias.
E também no Estado do Acre onde ocorreram graves sequelas a pacientes operados pelo então “Instituto de Olhos Fábio Vieira”, em semelhante mutirão de cirurgia contratado na época pelo Governo daquele Estado.
“No estado de Mato Grosso do Sul, utilizado como modelo pelo governo do Estado de Mato Grosso o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº 06.2016.00000841-0, pela 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Dourados, para apurar possíveis erros oftalmológicos praticados pela CARAVANA DA SAÚDE em razão da suposta realização de procedimentos cirúrgicos em condições inadequadas”, pontuou o promotor.
Zaque ressalta ainda que o município de Rondonópolis também buscava contratar a empresa 20/20 Serviços Médicos “para os mesmos atendimentos, que inclusive foram ofertados na Caravana no município. Mas que através de diligente trabalho da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis logrou êxito em suspender liminarmente o edital da Inexigibilidade de Licitação mediante Chamamento Público nº04/2018 e evitou a contratação credenciada”.
"Por óbvio Excelência, é público e notório que a própria CARAVANA DA TRANFORMAÇÃO, longe de satisfazer o interesse social no tocante ao necessário cuidado com a saúde da população, ao prestar serviço de saúde com qualidade suspeita e sem a devida fiscalização por parte do Estado, causou sequelas graves em nossa população (diga-se na parcela mais humilde e necessitada da população)", disse o representante do MPMT.
"E tantos outros casos foram noticiados que deixaram inúmeros pacientes cegos, e outros inúmeros casos de pacientes, com complicações graves, que são atendidos na rede e outros que chegam diariamente aos balcões da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a própria Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso seja através de suas unidades de saúde, seja demandando contra o Estado buscando seus direitos", completou.
Caravana da Transformação
A Caravana da Transformação foi um programa implantado pelo Governo de Mato Grosso em 2016, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
Ao todo foram realizadas 14 edições da Caravana da Transformação, alcançando um custo total na ordem de R$ 69,8 milhões. O carro-chefe do programa foram as cirurgias de catarata. A maior parte do custo foi com procedimentos oftalmológicos, num total de R$ 48,2 milhões (de um total contratual previsto na ordem de mais de R$ 50 milhões).
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