Oficiais de justiça do Tribunal de Justiça (TJMT) deixaram de entregar intimações a pessoas que figuram em ações processuais. O motivo para isso, segundo os próprios servidores do Poder Judiciário, seria a falta de pagamento da verba indenizatória aos servidores.
Alan Cosme/HiperNoticias
Um dos casos ocorreu no ação referente a Operação Arca de Noé, na qual o ex-deputado José Riva ( sem partido) é réu por desvios de recursos da Assembleia Legislativa (ALMT) durante o período em que teve cadeira na Casa de Leis.
Outra situação semelhante está registrada na ação em que a tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur é acusada de torturar o aluno Rodrigo Claro. Ele morreu após passar mal em treinamento.
Na movimentação processual do dia 22 de janeiro, o servidor alega que “não possui meios ou recursos para prosseguimento da diligencia e determinações desse Juízo”.
O trabalhador ainda prossegue que é dever do oficial de justiça cumprir com as atribuições legais dentro dos parâmetros estabelecidos pelas normas jurídicas e em conformidade com as condições de trabalho disponibilizadas pelo Estado.
Narra que até aquela data não tinha recebido o valor de direito e que, por isso, não poderia executar a atividade.
“Certifico ainda que a verba indenizatória de transporte do mês de janeiro/2018, que deveria ter sido paga até o 10º dia útil não foi paga e neste momento por falta de recursos financeiros para o cumprimento das diligências, somente resta a alternativa de devolução do respectivo mandado”, diz trecho do documento.
Ao HiperNotícias, o TJMT respondeu que o falta as intimações não são comuns e que o atraso no repasse aconteceu por causa do fechamento do orçamento de 2017 e início de 2018. A transição gera certo atraso os repasses das verbas. Situação que também ocorreu no ano passado.
A assessoria do Poder Judiciário ainda informou que o repasse da verba indenizatória deve ser feito até a sexta-feira (26).