Os veículos com placas de finais 6 e 7 tem até o dia 28 de abril para pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2011 em cota única com desconto de 5%. A partir desta data, o importo ainda poderá ser pago a vista, mas sem desconto.
Quem optar por parcelar o tributo em até três vezes, também tem o prazo para efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 29 deste mês. Após esta data, o pagamento será integral, com acréscimos legais (correção monetária, juros e mutas).
O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do imposto, pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA (lateral esquerda da página). O contribuinte também pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).
Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte pode se dirigir à Agência Fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo.
Se o contribuinte emitir o DAR pela internet, a taxa de serviços estaduais é de R$ 3,48. Caso opte por retirar o documento no Detran ou nas Agências Fazendárias, a taxa é de R$ 17,41.
Pagamento
O pagamento do IPVA pode ser efetuado nas Casas Lotéricas e agências ou postos de atendimentos das seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil (e correspondente bancário), Banco da Amazônia, Banco de Crédito Cooperativo do Brasil (Sicredi), Caixa Econômica Federal, Bradesco (e correspondente bancário), Itaú, Unibanco, Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) e Cooperativa de Crédito de Primavera do Leste (Primacredi).
A orientação da Sefaz-MT é que o contribuinte procure efetuar o pagamento pelo menos duas horas antes do fim do prazo de vencimento, com o objetivo de se precaver de eventuais dificuldades de comunicação nos sistemas informatizados das agências bancárias, o que pode afetar a transmissão do recolhimento à Secretaria de Fazenda. Vale destacar que o veículo com débito em atraso do IPVA não pode ser licenciado.
Mais informações
No portal da Sefaz, também no menu IPVA, o contribuinte pode consultar o valor do tributo do veículo em 2011 e a alíquota, acessar o extrato do seu imposto, verificar a situação de eventuais parcelamentos feitos em anos anteriores, além de toda a legislação pertinente. É possível ainda saber quanto terá que pagar de imposto nos casos de recolhimento em cota única com desconto de 5%, pagamento integral ou parcelamento.
Confira abaixo o calendário de vencimento do IPVA para 2011:
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 28.04.2011
Recolhimento integral ou parcelado - Até 29.04.2011
Recolhimento integral com multa - Após 29.04.2011
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 30.05.2011
Recolhimento integral ou parcelado - Até 31.05.2011
Recolhimento integral com multa - Após 31.05.2011
Final 0
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 29.06.2011
Recolhimento integral ou parcelado - Até 30.06.2011
Recolhimento integral com multa - Após 30.06.2011