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Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2011, 10h:23

Senado uruguaio aprova legalização do aborto

Projeto, que passará pela Câmara, permite interrupção da gravidez até 12 semanas

PORTAL R7

O Senado uruguaio aprovou na terça-feira (27) um projeto que descriminaliza o aborto, refletindo a postura liberal desse país católico acerca de questões de cunho ético.

O projeto, que deve ser aprovado na Câmara depois do recesso parlamentar, em fevereiro, permite que a mulher aborte gestações com até 12 semanas.

A medida foi aprovada por 17 a14 votos, após dez horas de um acalorado debate.

"Não temos o direito de aprovar um julgamento moral ao dizer que a mulher que continua sua gestação e tem seu bebê está correta, ao passo que aquela que por alguma razão não faz isso está errada", disse a senadora governista Monica Xavier. "Não somos censores morais, somos parlamentares", acrescentou ela.

O presidente socialista José Mujica já anunciou que irá sancionar a lei caso ela seja aprovada na Câmara e no Senado. Há três anos, o antecessor dele, Tabaré Vázquez, vetou uma medida semelhante, alegando que ela viola o direito à vida.

O senador oposicionista Alfredo Solari disse que o projeto é discriminatório contra os homens. "Como pode que a lei deixe a decisão de encerrar uma gravidez apenas com a mulher? E os homens?"

O aborto foi proibido no Uruguai em 1938, e a atual lei só permite que os tribunais suspendam ou reduzam as penas em casos excepcionais, com os de gravidez resultante de estupro ou que acarrete risco à saúde da mulher.