A Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso e a Prefeitura de Várzea Grande iniciam hoje, 16 de outubro, até o dia 1º de novembro, o Mutirão Fiscal 2017 que pretende recuperar os impostos, taxas, contribuições que deixaram de ser recolhidas aos cofres do Tesouro Municipal.
Secom-VG
Os principais impostos devidos ao município são IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano; ISSQN - Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza e Alvará.
A novidade é que neste mutirão os AIIM - Auto de Infração de Imposição de Multa que pode incidir em até 100% para os contribuintes em atraso com o fisco municipal poderá ser quitado com desconto de 100%, ou seja, sem a incidência do mesmo.
Neste caso, se o contribuinte deve R$ 500 mil e recebeu um auto de infração, a dívida foi elevada para R$ 1 milhão. Com o mutirão e os descontos ele quita o valor original da dívida, R$ 500 mil.
“Enquanto Poder Executivo Municipal temos obrigações de prestar um bom serviços públicos em benefício da população e isto tem custos que são recursos públicos que vem do pagamento de impostos e taxas, mas a nossa principal missão neste Mutirão Fiscal que é avalizado pelo Poder Judiciário através da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, é criar uma relação mais próxima entre o poder público e o contribuinte para que ele sinta confiança de que ao recolher impostos e taxas ele assim como muitos serão beneficiados com uma saúde de qualidade, um ensino de nível, uma segurança presente, ações sociais que resgatem a confiabilidade do cidadão e obras que valorizem e beneficiem a todos”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
Ela assegurou que dentro do montante arrecadado através do Mutirão Fiscal, a quase totalidade, descontadas as transferências obrigatórias, serão destinados para obras e ações voltadas para atender a população e melhorar sua qualidade de vida bem como tornar Várzea Grande mais atrativa.
O secretário de Governo, César Miranda, assinalou que toda uma estrutura foi montada para atender ao cidadão que vier a Prefeitura de Várzea Grande para quitar ou negociar suas dívidas administrativa, ou seja, aquelas não inscritas em dívida ativa ou na Procuradoria Geral do Município, que fica na Av. Arthur Bernardes, 1.399 - Bairro Planalto Ipiranga, a duas quadras da Prefeitura Municipal, para os créditos já ajuizados e que se encontram nas três Varas da Fazenda Pública e somam mais de R$ 77 milhões.
“A Administração Municipal está abrindo uma grande possibilidade dos contribuintes regularizarem sua situação com o Fisco Municipal, primeiro porque eles podem ter a certeza de que estes recursos serão todos aplicados em saúde, educação, segurança, social e obras, o que representa dizer que irão melhorar a qualidade de vida da população e segundo para não ficarem inadimplentes, pois a administração municipal, até mesmo por recomendação judicial vai negativar o nomes dos devedores e cobrar aquilo que lhe é devido”, frisou César Miranda.
Ele lembrou do muito que a prefeita Lucimar Sacre de Campos já realizou desde maio de 2015 quando chegou a administração municipal em todas as áreas. “Várzea Grande respira outros ares, pois a credibilidade da atual gestão tem sido atrativa para novos investidores o que aquece a economia local”, explicou César Miranda.
A procuradora geral de Várzea Grande, Sadora Xavier, lembrou que os entendimentos das mais altas cortes da Justiça são de que o poder público tem que executar seus devedores, ou seja, cobrá-los evitando o máximo o ingresso na Justiça, pois os processos judiciais são demorados e onerosos para todas as partes, procurando sempre a conciliação, o acordo.
Em média um processo de execução de dívida, segundo o CNJ, leva em torno de 8 a 16 anos para terminar de ser cumprido o que eleva em muito o valor da dívida e acaba tornando a mesma praticamente impagável, por isso, da importância da conciliação, do acordo que será feito no Mutirão Fiscal para facilitar a vida para todos os envolvidos no processo.
“Todas as possibilidades de entendimento a administração em Várzea Grande vai ofertar para os contribuintes, seja, através de desconto nos juros e multas, parcelamento e até mesmo encontro de contas. Agora se mesmo assim não houver o interesse dos contribuintes em estar quites com a Administração Municipal, o primeiro passo será a negativação dos seus nomes nos órgãos de controle como SERASA, SPC e posteriormente a inscrição dos valores em dívida ativa e a remessa dos mesmos para a Justiça”, disse a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier.
A corregedora geral de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, frisou que após essa fase do entendimento, da conciliação que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça através da Corregedoria Geral da Justiça via as 3 Varas da Fazenda Pública de Várzea Grande vai iniciar um levantamento para acelerar, dentro dos prazos legais, as execuções e cobranças, bem como, outras medidas legais que podem ser penhora de imóveis para pagamento dos impostos devidos.
“O Mutirão Fiscal promove facilidades, pois o contribuinte inclusive vai ser atendido e verá quais as possibilidades de pagamento para que ele se planeje e possa cumprir com suas obrigações. Para o Poder Público Municipal de Várzea Grande fica a possibilidade ainda maior de continuar trabalhando e melhorando a qualidade de vida dos moradores de Várzea Grande com os recursos públicos arrecadados a partir dos esforços da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso e da Prefeitura Municipal de Várzea Grande”, disse a desembargadora e corregedora geral de Justiça, Maria Aparecida Ribeiro.