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Assessoria |
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| Tucano Carlos Avalone luta pela aprovação do projeto e faz de tudo para convencer demais deputados |
Deve ser barrado em plenário o projeto de lei complementar de autoria do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), que proíbe que o Governo do Estado use recursos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) e outros dois fundos, o Fundeic (Indústria e Comércio) e Funded (Esportes), para fins diferentes do que aqueles que constam no corpo da lei de cada um deles.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Romoaldo Junior (PMDB), adiantou que vai encaminhar pela reprovação do projeto do tucano. Enquanto isso Avalone trabalha nos bastidores para tentar aprovar a matéria em plenário e deixar a responsabilidade de sancionar ou não ao governador.
“Com o contingenciamento que o governo faz todos os anos, os fundos acabam sendo mais prejudicados ainda, por que ele contingencia também os recursos restantes, ou seja, a parte que não foi usada na previsão de cada fundo”, disse .
Segundo o autor do projeto, o Fethab, por exemplo, em 2010 tinha previsão de gastar R$ 150 milhões só na extinta Agecopa, mas usou apenas R$ 67 milhões desse dinheiro.
“O restante o governo usou para outras finalidades, como pagamento da folha de servidores, por exemplo”, apontou Avalone.
Essa prática, no contra-argumento de Romoaldo Junior, vem sendo feita ao longo dos últimos governos, inclusive na gestão do ex-governador tucano Dante de Oliveira (já falecido), que foi quem criou o Fethab.
“O governador Dante também usou no passado, o governador Blairo ( Maggi) também usou, isso é normal, o que se pode fazer disso é uma rotina, mas no fim do ano que houver dificuldades de caixa, pode ser usado sim sem problema, então vou encaminhar pela rejeição desse projeto”, adiantou o líder, afirmando que esse dinheiro é resposta assim que nos meses seguintes, quando flui a arrecadação.
Romoaldo também criticou os deputados que se posicionam contrários às medidas do governo como a de usar recursos do Fethab para, por exemplo, pagar folha de servidores, mas que seriam os primeiros a defender reajuste salarial às categorias.
“Eles querem defender os funcionários públicos, com reajustes melhores, pedem isenções para alguns segmentos, mas que o governo não possa usar esses recursos, isso é um contrassenso”, alegou, reforçando que os fundos devem ter sim, um objetivo final, “agora quando o governo precisa usar para pagar folha, tem que fazer porque essa é a principal prioridade da atual gestão”.
Romoaldo Júnior admitiu que no caso dos recursos do Fethab (30%) destinados à Secopa não foram usados na sua totalidade devido à falta de projetos.
“Se foi pra Secopa (Agecopa) e não usado é porque não existe projeto, nem medições Não se deixa dinheiro em caixa para pagar uma obra que não começou ainda e obras da Copa, todos sabemos que as licitações começam ano que vem”, disse, alegando ainda que não existe governo algum que acumule dinheiro num caso como esses.