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Josi Pettengill/Secom-MT |
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| Governador Silval Barbosa determinou que secretários explicassem o equivoco cometido pelos auxiliares |
O Governo do Estado, por meio dos secretários José Lacerda (Casa Civil) e César Zílio (Administração), respectivamente, convocou a imprensa na manhã desta sexta-feira (9), para tentarem explicar o equívoco cometido no decreto 881, publicado na quinta-feira (8) que concedia “férias coletivas” aos servidores do Estado.
A medida causou polêmica e protestos de sindicatos de servidores e classes jurídicas e políticas o que fez com que o governador Silval Barbosa (PMDB) que estava em Brasília, ligasse exigindo providências.
Reformulado, outro decreto, o 886, traz nessa sexta as argumentações que tiram o termo “coletivas” da antiga determinação do governador.
“Não se trata, na verdade, de férias coletivas e sim férias vencidas, a natureza das férias é justamente proporcionar aos servidores o período de descanso”, argumentou Zílio, acrescentando que não haverá nenhum prejuízo nos serviços prestados à população.
Conforme Zílio há cerca de 9 mil servidores com férias acumuladas e, conforme o novo decreto, a previsão é que o governo economize em torno de R$ 30 milhões.
Segundo Zílio, não houve erro sim uma “correção no decreto anterior e também faltou atenção daqueles interessados ao interpretar o que dizia decreto”.
Pelo decreto 886 “fica estabelecido o período de férias no âmbito da administração pública direta, autarquias e fundações do Poder Executivo de Mato Grosso, que será entre os dias 12 de dezembro de 2011 a 18 de janeiro de 2012”.
O governo tem como determinação não mais comprar férias acumuladas, salvo em casos específicos.
Embora Zílio tenha negado que o governo esteja preparando uma grande contenção no quadro de servidores que tenham cargos comissionados, “essa é uma medida que vem sendo adotada em todo o país, o próprio Tribunal de Contas definiu corte de servidores para se adequar às suas limitações”.
César Zílio lembrou que, em caso de enxugamento, o governo vai estar, consequentemente, empregando pessoas que passaram no concurso público realizado em 2010.
Parte de deputados da Assembleia Legislativa defende justamente esse enxugamento nos cargos comissionados, como forma de promover o ajuste administrativo do Estado.
O gozo de férias, segundo decreto, será registrado na vida funcional de cada servidor, ou seja, será o gozado o período mais antigo e já os servidores em dia com as férias, mas pendentes do gozo de licenças prêmios , um mês do quinquênio mais antigo.
Ainda do consta do novo decreto, caberá ao secretário de cada pasta definir internamente acerca do quadro de pessoal necessário à manutenção dos serviços de tributação, arrecadação, fiscalização, gestão sistêmica fazendária, gestão financeira contábil e fazendária, vinculadas à Secretaria de Fazenda; setor ligado à questão orçamentária, financeiro e contábil da área administrativa, bem como o de folha de pagamento e de controle interno, além do setores de Saúde, Segurança Pública, Justiça, Assistência Social, Trânsito, Defesa Agropecuária, Meio Ambiente, Junta Comercial, Metrologias, Regulação, da Copado Mundo e Imprensa Civil.
E de acordo com o artigo 5° os efeitos deste decreto não abrangem a Educação; polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, nem os profissionais da perícia oficial e agentes do sistema penitenciário.