As fazendas do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), que estão dentro do Parque Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (distante 534km de Cuiabá), teriam vendido, de forma irregular, gados bovinos para JBS S/A em Mato Grosso. A empresa estava proibida de adquirir animais de fazendas que estariam localizadas em regiões de preservação ambiental para abate, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2013.
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Documentos obtidos pelo Hipernoticias revelam que a JBS de Pontes e Lacerda recebeu, em 2016, 240 cabeças de gado para o abate da Fazenda Cachoeira, propriedade do ministro Eliseu Padilha e que está embargada desde novembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), por crime de danos ambientais.
A multa para esse tipo de operação realizada pela JBS, segundo a cláusula nº 4 do TAC, será de “50 vezes o valor da arroba boi gordo por animal adquirido”.
Em 2014, a JBS de São José dos Quatro Marcos, abateu 209 cabeças de gado da fazenda do ministro. Todas as informações constam no Guia de Transporte Animal (GTA’s) fornecidas pelo INDEA/MT - Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato.
Por conta da decisão do TJ que embargou a fazenda do ministro Padilha, ele foi obrigado a transportar só neste ano, 1301 cabeças de gado para a fazenda Paredão, que pertence ao seu sócio Marcos Antônio Assi Tozzatti e da qual o ministro também é sócio.
Na decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa, foram bloqueados bens no valor de R$ 38,2 milhões, em nome do ministro Eliseu Padilha, de sua esposa, Maria Eliane Padilha, e de seus sócios. A decisão faz parte da série das ações da Justiça de Mato Grosso que determinou em dezembro no ano passado o bloqueio de R$ 949 milhões dos representantes de 51 propriedades rurais, localizadas no interior do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.
Divulgação
Suspeitas
Nos documentos encaminhados ao MPF, também constam transportes de gados entre fazendas. As suspeitas são de que essa prática seja feita para burlar a fiscalização. Entre 2014 a 2016, a Fazenda Cachoeira do ministro Eliseu Padilha transportou 4.439 cabeças de gado para a Fazenda Barra Mansa, localizada no município de Nova Lacerda, fora do parque estadual. E entre 2015 e 2017, a Fazenda Barra Mansa transportou 3,172 cabeças de gado para a Fazenda Cachoeira, que fica dentro do Parque Ricardo Franco. O ministro também encaminhou gados para a fazenda Palmital (553), e recebeu gados das fazendas Paredão, Agropecuária Jasmim e Palmital.
As Fazendas Cachoeira, Paredão, Palmital e Agropecuária Jasmin se encontram dentro ou parcialmente dentro do Parque Ricardo Franco e pertencem ao ministro Eliseu Padilha e seus sócios, Marcos Antônio Assi Tozzatti, Maria Eliane Aymone Padilha e Rubi Assessoria e Participações.
Outro lado
Por nota, a assessoria de imprensa se posicionou sobre o assunto e negou qualquer tipo de compra irregular. Leia a nota na íntegra.
A JBS reitera que não comprou e não compra nenhum animal de fornecedores incluídos na lista de áreas embargadas do Ibama e vem cumprindo integralmente o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado com o Ministério Público Federal do Pará em 2009.
A Companhia não é e não pode ser responsabilizada pelo controle e movimentação de gado de seus produtores. A empresa não tem acesso a Guia de Transito Animal (GTA) - documento de posse e de uso exclusivo do governo -, único responsável pelo controle de trânsito animal. Dessa maneira, é um absurdo que o Ibama queira imputar à indústria frigorifica a responsabilidade por garantir esse controle.
No que é de sua responsabilidade, a JBS trabalha com um sistema de monitoramento sofisticado com imagens de satélite e análise de documentos públicos. Fornecedores irregulares são imediatamente excluídos. Nas três últimas auditorias independentes, a JBS obteve mais de 99,9% de conformidade com critérios socioambientais aplicados à compra de gado.
Atualizada às 10h20