O Senado quer explicações do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, sobre estudo do governo para distribuir anualmente parte dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os trabalhadores. A ideia é aumentar a remuneração do fundo, que, como no ano passado, ficará abaixo da inflação em 2011.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou hoje requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) solicitando audiência pública para discutir a proposta.
Para a senadora, o governo precisa esclarecer o que pretende com essa medida. Ela quer saber a forma como será feita tal distribuição e onde são aplicados os recursos do FGTS atualmente. Ana Amélia disse que os recursos pertencem aos trabalhadores e qualquer ação deve apresentar total transparência para evitar problemas.
Com o aval do Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu um estudo que prevê a distribuição anual de até metade do resultado do fundo entre todas as contas com saldo em 31 de dezembro.
Estima-se que isso poderia até dobrar a atual remuneração, que é de 3% (juros) mais a variação da TR no ano.
Como o rendimento do fundo é previsto na lei que criou o FGTS, qualquer mudança tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho está analisando o estudo e avalia enviar um projeto de lei para o Legislativo com a proposta. De acordo com o ministério, porém, não há decisão sobre o assunto na pasta ainda.
No ano passado, o FGTS teve lucro de R$ 5,4 bilhões. O resultado é o retorno dos investimentos, cujos recursos são usados principalmente em financiamentos de habitação, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida, e para financiar obras de infraestrutura e saneamento.
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