Governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB) afirma que não tem pressa para enviar o projeto que impõe um limite aos gastos públicos para a Assembleia Legislativa. Disse ainda que vai apresentar a proposta para a base do governo antes de encaminhar para análise e votação dos deputados.
Alan Cosme/HiperNoticias
A princípio, o projeto deve congelar o valor do duodécimo e também os salários dos servidores. Mas ainda não se sabe se esse congelamento vai realmente atingir todos Poderes. Segundo o tucano, isso depende de um acordo com os líderes do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público, além do Tribunal de Contas do Estado.
“Isso vai ser conversado com os Poderes. Se houver um acordo, será feito. Senão, não vai ser feito, né”, disse à imprensa nesta segunda-feira (13). “Eu não tenho pressa. Estamos fazendo o melhor projeto, sem afogadilho. Vamos mostrar para a base antes, conversar e manter o diálogo para que nós possamos no, momento exato, aprovar o projeto. Não estamos com a mínima pressa”, completa.
Uma reunião entre os chefes dos Poderes estava previamente agendada para esta terça-feira (14), mas até o momento não foi confirmada.
Desgaste
Secretário da Casa Civil, Paulo Taques afirma que o governo não está preocupado com a possibilidade de sofrer um novo desgaste, principalmente com os servidores públicos, por conta dos projetos de ajuste fiscal que serão encaminhados à Assembleia Legislativa.
Para ele, a necessidade desses projetos para salvar economicamente o estado de Mato Grosso se sobrepõe à preocupação com um novo desgaste, como ocorreu em 2016 por conta do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
O pacote de projetos inclui uma adaptação da PEC do teto de gastos, a reforma previdenciária em Mato Grosso e reforma administrativa. Segundo Paulo Taques, não houve diálogo entre o governo e o Fórum Sindical a respeito do teto de gastos.
“Eu acho que nós não temos que pensar em desgaste. O tempo que vai demorar a tramitação é o tempo da Assembleia. Não vejo que vamos ter desgaste não. Os temas que nós vamos debater lá são medidas de interesse não do governo, do governador ou dos deputados. São do interesse do cidadão de Mato Grosso. Ou nós pensamos agora no futuro de Mato Grosso ou seremos todos irresponsáveis”, disse o secretário.
Conforme o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), o Executivo vai enviar três projetos de ajuste fiscal, para atender às exigências do governo federal e conseguir ter acesso às linhas de crédito e aos recursos dos programas federais.
O democrata diz que a adaptação da PEC do Teto vai atingir todos os Poderes, congelando o valor repassado como duodécimo. Consequentemente ao congelamento do duodécimo, o governador Pedro Taques vai encaminhar um projeto de lei complementar para tratar do salário dos servidores das instituições, e outro PLC referente à reforma na previdência.
Além do aumento na contribuição, de 11% para 14%, o pagamento das aposentadorias deverá ser unificado e administrado pelo MT Prev, instituição que tem déficit de R$ 800 milhões ao ano.