LOA destina R$ 3,5 milhões, mas vereadores não sabem qual destino dos recursos

Mayke Toscano/Hipernotícias

Chco 2000, presidente da Comissão de Economia e Fiscalização da Execução Orçamentária, prometeu resposta sobre destino dos recursos

A destinação de R$ 3,5 milhões para a Câmara de Vereadores de Cuiabá, explicitada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, foi questionada durante a audiência pública pelo vereador de oposição, Lúdio Cabral (PT). Contudo, nem os parlamentares da situação souberam explicar do que se tratava o montante.

A coordenadora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Simone Emília Neves, escalada pelo Poder Executivo para dar explicações da peça orçamentária também não soube falar detalhadamente a previsão de recursos para a Câmara. Fora este valor, o Legislativo já tem direito ao repasse mensal do duodécimo que representa 4,5% da arrecadação do município.

Na Lei Orçamentária Anual a destinação de R$ 3,5 milhões é descrito que o recurso será utilizado em investimentos em bens e imóveis na Câmara de Vereadores. “É uma nova reforma no prédio?”, questionou o petista. Porém, ficou sem resposta, pelo menos por enquanto.

O presidente da Comissão de Economia e Fiscalização da Execução Orçamentária, vereador Francisco Amorim, o Chico 2000 (PR), se comprometeu – durante a sessão – em fazer um encaminhamento para mesa diretora da Câmara para detalhar o que será feito com os R$ 3,5 milhões.

Apesar de não ter resposta para o seu colega de Câmara, o republicano criticou o petista. “O Lúdio tem que trabalhar numa assessoria para elaborar um orçamento porque ele ver números em tudo”, ponderou, tachando o oposicionista de fazer ilusionismo com os números colocados no orçamento.

A Câmara de Vereadores de Cuiabá é presidida por Júlio Pinheiro (PTB). Ele já admitiu que o prédio do Legislativo deverá passar por adequações em 2012 para receber os novos parlamentares a partir de 2013. O petebista evita falar em reforma porque as duas gestões anteriores a dele, Lutero Ponce (PMDB) e Deucimar Silva (PP) fizeram reformas que foram questionadas, principalmente no caso do ex-gestor peemedebista que teve o mandato cassado por improbidade administrativa.

VAGAS

A Câmara aprovou, com apenas três votos contrários – Lúdio Cabral (PT), Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PDT) – a mudança na Lei Orgânica do Município aumentando o número de vagas no Legislativo a partir de 2013, quando passam de 19 para 25 os vereadores na Câmara. O projeto de lei complementar já foi sancionado pelo prefeito Chico Galindo (PTB).