|
Juliene Leite |
 |
| Aprovação do segundo projeto de autoria do Executivo causou reação popular, que chegou a enfrentar a tropa de choque da PM |
A Prefeitura de Cuiabá lançou nesta sexta-feira (4) edital de concessão de serviços de água e esgoto do município. Seguindo os prazos estipulados em lei, o edital ficará disponível durante 45 dias.
A concessão foi objeto de batalha, inclusive com greve de servidores da Sanecap, entre vereadores, Prefeitura de Cuiabá e segmentos da população. O primeiro projeto enviado para Câmara, em junho deste ano, foi anulado pela Justiça. Depois, o Executivo encaminhou outra mensagem, dessa vez aprovada, mesmo com protestos nas ruas.
A entrega dos envelopes contendo a proposta técnica, comercial e habilitação, será no dia 22 de dezembro, no auditório da Secretaria de Finanças (Palácio Alencastro).
O documento com todas as informações, inclusive um anexo com o Plano Municipal de Saneamento, tem cinco volumes e quase mil páginas. O aviso de licitação, com um resumo do edital, foi publicado nesta sexta-feira nos jornais da Capital.
O edital prevê o prazo de 30 anos para a concessão. A empresa concessionária terá que universalizar o serviço de água na capital em um prazo de três anos, e o sistema de esgotamento sanitário dentro de 10 anos.
Em razão da amplitude da licitação e seguindo a Lei 8.666 (Lei de Licitações), o prefeito Chico Galindo (PTB) criou uma comissão especial responsável por conduzir o processo.
A comissão tem cinco membros, sendo presidida pelo procurador Geral do Município, Fernando Biral. A secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Karla Lavratti, é a secretária da Comissão.
Também fazem parte o secretário Municipal de Governo, Silvio Fidélis; o diretor administrativo da Sanecap, Raul Spinelli; e o engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Gervásio Madal de Assis. Fidelis e Assis são servidores efetivos do município, como determina a Lei.
OUTORGA
O edital prevê que a concessionária terá que pagar ao município, a título de outorga, o valor aproximado de R$ 516 milhões. Os recursos serão destinados ao pagamento de dívidas com o Estado de Mato Grosso (R$ 72 milhões); ações trabalhistas (R$ 20 milhões); fornecedores (R$ 30 milhões); e mais R$ 90 milhões destinados a obras de infraestrutura no município.