A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou convênio pelo qual o Tribunal Regional Trabalho de Mato Grosso disponibiliza postos de trabalho para reeducandas do sistema prisional mato-grossense.
“Somos convidados para muitas cerimônias, para muita roupa de gala, mas poucas vezes para eventos como este: para uma ação já em andamento, concreta”.
A parceria foi firmada na quinta-feira (27) entre TRT/MT, Fundação Nova Chance (Funac) vinculada à Secretaria Estadual de Justiça, Defensoria Pública e ong Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso (Repare).
A corregedora Nacional de Justiça participou da assinatura do termo como autoridade incentivadora. A ministra aproveitou para enfatizar a necessidade de se garantir oportunidades aos detentos. “Ninguém abre os braços para eles, só o crime. A única porta aberta que encontram é o crime. Nós temos que dar alternativas”, frisou.
Ao falar aos presentes, destacou a participação do Tribunal de Contas da União no evento, lembrando que em regra as entidades de controle só são chamadas depois que as ações já foram realizadas, muitas vezes sem que a observação das normas. “A presença do TCU aqui demonstra uma nova visão”, afirmou.
A ministra disse também que esse tipo de trabalho social desenvolvido pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso sinaliza o tipo de atividade que ela entende como fundamental para o Judiciário, que é contribuir para a solução dos problemas sociais. E vê no magistrado trabalhista um agente da justiça que está muito próximo das pessoas e dos seus problemas.
O defensor público Marcos Rondon, presidente da ong Repare, ressaltou o protagonismo da Justiça trabalhista e lembrou a necessidade das entidades atuarem em rede, evitando-se o retrabalho e a duplicidade de ação.
As cinco primeiras reeducandas que atuarão no TRT estavam presentes à solenidade. Elas cumprem pena no Presídio Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, e iniciam a prestação dos serviços no próximo dia 7, na área de apoio administrativo da Secretaria do Tribunal Pleno (STP). Elas irão fazer a digitalização de processos e, além do salário, terão direito a pedir remição de pena decorrente dos dias trabalhados. Para cada três dias trabalhados, um dia será abatido da pena fixada pela Justiça.
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