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Mayke Toscano/Hipernotícias |
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| Presidente da extinta Agecopa, Eder Moraes, novamente está em apuro e desta vez com um grande problema: como explicar para a sociedade a dispensa de licitação no valor de R$ 14,1 milhões |
Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), assinado pelo auditor público externo Wesley Faria e Silva mostra, logo na segunda página, que a contratação da Global Tech foi, de certa forma, “viciada” e que a empresa foi criada somente para atender a extinta Agecopa na compra de 10 veículos Land Rover equipados com radares para patrulhamento na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. O HiperNoticias obteve documento com exclusividade. Leia aqui.
O custo final de cada veículo é de R$ 1,4 milhão, chegando ao preço total de R$ 14,1 milhões para os cofres públicos. A aquisição faz parte do plano de segurança para Copa do Mundo em 2014, mas seria uma herança para o Estado de Mato Grosso no combate à entrada de armas e cocaína para o Brasil.
Seria perfeita a intenção de o Estado em adquirir tais veículos, mas a vontade esbarrou em um erro primário: a dispensa de licitação. A condição para tal ato é de que a empresa contratada seja única no país para fornecer equipamentos, conforme “nota de esclarecimento” (veja aqui) emitida pela Secretaria Extraordinária para Copa do Mundo-Fifa (Secopa), que sucedeu a Agecopa, fechada por causa de “brigas” internas entre o então presidente Eder Moraes e o diretor de Infraestrutura, Carlos Brito.
E foram estas contradições “assumidas” pela Agecopa que fizeram o TCE desconfiar do que estava dentro do contrato assinado entre a “falida” autarquia e a Global Tech, de propriedade dos tenentes-coronéis do Exército Adhemar Luiz de Lima e Carlos Alberto Leonel Marsiglia, ambos lotados em Brasília, onde a empresa foi fundada.
Segundo o auditor público externo, Wesley Faria e Silva, o primeiro contrato social da Global Tech se deu em 11 de agosto de 2010 e registrado na Junta Comercial do Distrito Federal cinco dias depois. Porém, nesse primeiro documento não consta atividades de fabricação, montagem e venda de automóveis, camionetes e utilitários.
Essa finalidade “esquecida” no contrato social pelos proprietários só foi corrigida em alteração contratual no dia 7 de fevereiro de 2011. Outro fator que “denunciou” a Global Tech foi a ausência de um histórico em produção de veículos destinados ao patrulhamento em fronteira. A sugestão do Gefron (Grupo Especial de Fronteira) era para aquisição de veículo com equipamentos sofisticados para identificações de alvos móveis.
No parecer técnico, a Agecopa detectou “equipamento tecnológico em condições de suprir grande parte dessas necessidades”. E o produto era, logicamente, de domínio da Global Tech.
POUCO CAPITAL
O balanço patrimonial da empresa aponta que em 31 de dezembro de 2010 havia um imobilizado de somente R$ 4.736,72, dinheiro um pouco acima do salário de qualquer detentor de cargo comissionado no Estado.
Este patrimônio é totalmente incompatível para produção de equipamentos (veículo e acessórios) no valor de R$ 1,4 milhão. Nesse caso houve total falha de raciocínio de quem autorizou o contrato com a Global Tech ou utilizou-se do ditado popular “empurrar com a barriga” com muita ênfase.
Outro detalhe é que em 2010, ano de constituição da empresa, houve resultado negativo avaliado em pouco mais de R$ 84 mil decorrentes de despesas realizadas neste mesmo valor. Isso quer dizer que a Global Tech não efetivou nenhuma venda durante o exercício.
Essa é uma das inúmeras perguntas que se faz quando se lê o relatório do TCE. Como técnicos da Agecopa chegaram à conclusão que havia um produto único no país produzido pela Global Tech se essa empresa não havia realizado qualquer negócio (venda, por exemplo) de unidade de patrulhamento?
Outra falha bem grossa está no fato de a Agecopa ter garantido que o Ministério do Exército havia emitido atestado de exclusividade para a Global Tech produzir os equipamentos. O auditor público externo do TCE Wesley Faria e Silva afirma que o documento é um solicitação da empresa para produzir equipamentos destinados à vigilância e segurança e que o Exército afirmara que o processo estava sob análise.
A autorização do Exército não foi expedida até data da conclusão do relatório, em 2 de agosto de 2011. Isso quer dizer que a Agecopa, comandada por Eder Moraes, se lançou ao risco de contratar com dispensa de licitação uma empresa que nunca havia produzido e comercializado qualquer equipamento ao que é exigido nos termos do edital.
Além disso, não houve pesquisa de mercado para se informar a respeito de produtos similares. Sobre isso, a Agecopa alegou que “no mercado nacional e internacional não se oferece nem mesmo similar, já que são vendidos módulos independentes que deverão ser customizados a um veículo”.
Simplesmente o então presidente da Agecopa, Eder Moraes, desdenhou de Israel, por exemplo, que é um dos maiores fabricantes de armas e veículos de segurança e detentor de alta tecnologia neste campo.
Sobre isso, a reportagem do HiperNoticias conversou com alguns militares de alta patente da Policia Militar, que sabem das necessidades da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia requer em termos de patrulhamento.
Os oficiais, que pediram para não ser identificados, falaram que um representante de uma empresa de Israel chegou a ser procurado por um emissário do Estado a respeito da compra de veículos equipados para patrulhamento.
O representante israelense teria afirmado que só iniciaria a negociação se tivesse a garantia por escrito do Ministério da Defesa do Brasil que certificaria a compra. Mas isso não aconteceu.
TCE
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado afirma que não se manifestará até a conclusão do devido processo legal sobra a aquisição dos equipamentos de vigilãncia de fronteira. Também garantiu a abertura de sindicância interna para apurar o vazamento do relatório. Leia aqui a manifestação TCE.