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Mayke Toscano / Hipernoticias |
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| Entidades de dfesa das igualdades raciais se manifestram desfavoravelmente à decisão da promotora Fânia Amorim |
A Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso avaliou que os dois policiais militares envolvidos na morte do estudante africano Toni Bernardo da Silva, 27 anos, em Cuiabá, contribuíram para o desfecho da tragédia. Essa decisão foi sustentada no relatório elaborado pela Comissão de Sindicância Investigatória.
Na semana que vem, a decisão vai ser encaminhada ao comandante da corporação, coronel Osmar Lino Farias, que determina a formação de um processo demissionário. O resultado pode ser de uma simples advertência (detenção ou prisão domiciliar) até exclusão da tropa.
O corregedor-geral da PM, coronel Joelson Sampaio, foi quem analisou o relatório da Comissão de Sindicância e, nesta sexta-feira (21), decidiu que os policiais tiveram participação efetiva na morte do africano, ocorrida na noite do dia 22 de setembro passado.
Toni foi agredido até a morte pelos PMs Higor Marcell Mendes Montenegro e Wesley Fagundes Pereira, ambos com 24 anos, e o consultor de telefonia Sérgio Marcelo Silva da Costa, 27 anos.
Segundo o coronel Sampaio, a ação dos policiais contribuiu para a morte do ex-aluno de Ciências Econômicas da UFMT. “Eles (os acusados) deveriam não só evitar qualquer agressão a ele (Toni), como também o proteger para que outras pessoas não o atacassem. E não fizeram isso”, disse o corregedor.
CAMINHO
O relatório com a decisão do corregedor-geral vai ser encaminhado para o comandante da corporação, Osmar Farias, que escolhe três oficiais para formar o Conselho de Disciplina. Podem ser das patentes de tenente a coronel. Os três serão responsáveis pelo julgamento dos militares. Nesse estágio, conforme o Código Militar, os envolvidos na morte do estudante têm amplo direito de defesa e do contraditório.
A decisão do Conselho de Sentença pode ser de advertência até a exclusão dos soldados. O comandante da PM, segundo o corregedor-geral, decide na semana que vem os nomes dos integrantes da comissão. O resultado do julgamento dos soldados sai em 40 dias.
MORTE
O estudante de Guiné-Bissau Toni Bernardo chegou à pizzaria Rola Papo, no bairro Boa Esperança, perto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e sentou-se ao lado da namorada de Sérgio Marcelo, e tentou agarra-la. Em seguida, o consultor quis imobilizar o africano.
Nisso, os dois policiais que estavam à paisana se levantaram da mesa e imobilizaram o estudante. Na sequência a vítima foi atacada com chutes e golpes à altura do pescoço, possivelmente com aplicação da conhecida “gravata”.
Um dos golpes rompeu a traqueia, o que provocou asfixia no estudante, levando-o à morte no local. Uma equipe da Polícia Militar chegou e o responsável pelo grupo deu voz de prisão para os acusados.
POLÊMICA
Os três acusados de matar o estudante deram depoimentos ao delegado Antônio Esperândio e foram indiciados em homicídio qualificado. depois levados para presídios na Capital. O inquérito foi encaminhado no início de outubro para o Ministério Público. Uma semana depois, a promotora Fânia Amorim, denunciou os três por lesão corporal seguida de morte. Os acusados foram liberados na semana passada.
Com essa denúncia, os envolvidos na morte do estudante deixam de ser levados para o Tribunal do Júri, onde teriam penas de 12 a 30 anos. Com o entendimento da promotora, os três podem ser condenados de 4 a 11 anos de prisão. O processo foi encaminhado para Justiça e a denúncia será aceita ou não por um magistrado.