| Juliene Leite |
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| A concessão da Sanecap para a iniciativa privada motivou diversos protestos e em algumas vezes com interferência da PM |
Uma nova frente para barrar a concessão dos serviços da Companhia de Saneamento da Capital (Saneap) à iniciativa privada será deflagrada tão logo a Prefeitura de Cuiabá divulgue oficialmente o edital de licitação.
No site institucional, a prefeitura divulga uma proposta de edital que não é oficial. Além disso, falta uma série de informações detalhadas de como será o repasse da empresa pública para o capital privado.
O vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), espera o edital oficial para adotar novas medidas para impedir que a empresa pública seja repassada à iniciativa privada. O parlamentar de oposição já tentou por meio de várias medidas judiciais, barrar a concessão da Sanecap, mas não obteve êxito.
Lúdio observou que faltam informações no site institucional sobre o edital. O documento cita anexos para detalhar o conteúdo, porém o anexo é inexistente. Este fato foi confirmado pela reportagem. A assessoria da prefeitura confirmou que o edital disponível na página é apenas um modelo, ou seja, não se trata de uma peça formal, passível de novas informações.
O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), não marcou uma nova data para divulgar o edital oficial. Segundo ele, até dezembro este assunto será resolvido. Há pelo menos 10 empresas interessadas em pegar os serviços da Sanecap em Cuiabá.
A Sanecap, segundo a prefeitura, acumula uma dívida de mais de R$ 100 milhões. A proposta inicial da prefeitura para repassar a empresa à iniciativa privada é de pelo menos R$ 350 milhões. Os recursos, conforme Galindo, serão para investir em pavimentação asfáltica nos bairros periféricos.
Galindo sustenta que o mais importante à população é ter água em casa, o que falta hoje para uma grande parcela da sociedade. A terceirização, como gosta o prefeito de se relacionar sobre o processo de privatização, será de no mínimo 30 anos.
Em contrapartida, Lúdio não detalha sobre as novas investidas para barrar a privatização. As medidas, segundo ele, só serão adotadas após ter acesso a proposta de edital oficial.
A proposta de conceder a Sanecap, por no mínimo 30 anos, está inserido no projeto aprovado pela Câmara de Vereadores há cerca de dois meses que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes). A partir da criação desta Agência, a prefeitura tenta destravar o processo de concessão dos serviços de água e saneamento, que vive um caos na última década.
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