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Na memória de muitos brasileiros ainda existe um Brasil rural, dominado por coronéis, senhores de terras e negociadores de vidas humanas. Esse quadro de fato se manteve até meados do século passado. De lá para cá o processo de urbanização se acelerou, mas o poder, os hábitos e os crimes não ganharam nada mais do que roupagem nova. No submundo da criminalidade, por exemplo, a famosa tocaia e a escuridão noturna tiveram um substituto de incomparável eficiência: a motocicleta. Paradoxalmente, graças aos regulamentos impostos ao uso desse tipo de veículo. Com a proteção do capacete, que impede a identificação visual de motoqueiros, e pela rapidez com que se pode sair da cena do crime, a ação dos bandidos tem desafiado a capacidade do Estado em cumprir com a sua obrigação primeira – impor a ordem social e garantir a segurança pública.
Muitos atribuem os altos índices de violência à posse de armas de fogo. Estimulam e, os que por suas atribuições podem, oneram o Estado com campanhas de desarmamento absolutamente ineficazes quanto ao objetivo proposto. Não que estejam erradas em princípio. Acontece que o alcance de qualquer medida do gênero fica limitado a pessoas de bem. Em nada contribui para o desarmamento dos delinqüentes à solta por todos os cantos do Brasil. No dia a dia, o que se percebe mesmo é o aumento da ferocidade dos bandidos, por certo convencidos da impossibilidade de reação do cidadão comum, que respeita a lei, e que por isso se acha impedido de portar armas.
A arma de fogo, porém, embora inspire medo e pavor, já não pode ser considerada como o equipamento fundamental da violência. Outros há que lhe dão suporte e que em muitos casos até dispensam o seu uso. A internet inclusive, o celular e, principalmente, a motocicleta são hoje instrumentos igualmente letais no mundo da criminalidade, e que ainda não despertam grandes temores no meio social ou elevada preocupação das autoridades envolvidas com a questão da segurança pública.
Uma coisa é certa. Não se pode mais esperar pela adoção de controles eficientes quanto ao uso desses meios para evitar que sejam apropriados ou continuem sendo utilizados com finalidade criminosa. A tarefa, mesmo não sendo das mais fáceis, tem de ser encarada como prioridade. Com o enfrentamento, se necessário, dos vastos interesses mercadológicos em jogo, indiferentes a tudo que não traduza faturamento e lucro. É nessa direção que a sociedade precisa agir, cobrando eficiência do Estado, não demonstrada até aqui nem mesmo para impedir o porte de arma de fogo para a prática de crimes. No caso das motocicletas isso parece bem mais simples, porque a percepção geral é de que os bandidos se valem exatamente das regulamentações vigentes. Em outras palavras, do favorecimento da lei ao crime. As normas em vigor acabaram por permitir ao marginal transformar o veículo numa espécie de emboscada de alta mobilidade. Eles, os fora da lei, com certeza, agradecem.
Para os demais veículos motorizados o sistema legal proíbe mecanismos que impeçam a visibilidade do seu interior. Deve ser com o objetivo de impedir que sirvam de esconderijo para criminosos. Com a motocicleta fez exatamente o contrário. Tornou obrigatório o uso de um capacete que oculta a identidade de seus usuários. Uma moto pode, além disso, desvencilhar-se de engarrafamentos, trafegar por entre carros e pessoas, superar obstáculos, sair de qualquer lugar em grande velocidade, como nenhum outro automóvel pode fazer. Não precisa sequer de placa à frente. A exigida, na parte traseira, tem formato diminuto e pode ser manipulada com extrema facilidade. Tudo contribui para fazer de um utilitário tão importante a mais potente e letal arma no atual império da criminalidade.
Não se deve, é claro, fazer apologia do uso de arma de fogo no meio civil. Um mundo de paz entre pessoas, povos e nações, seria o ideal. Distante ainda no horizonte da história humana. Que então se faça o controle de armas. De todas as armas! Aqui e agora, da motocicleta como tal. E que demonstre o governo brasileiro ser capaz de desarmar os delinqüentes, impedindo também o uso criminoso da internet e do telefone celular.
(*) LEVI MACHADO DE OLIVEIRA é advogado em Cuiabá.
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