|
Mayke Toscano/Hipernotícias |
 |
| Emenda constitucional aumenta de 19 para 25 o número de vereadores na Cãmara de Cuiabá |
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta de 19 para 25 o número de vereadores de Cuiabá, não foi apreciado na manhã desta terça-feira (27) em segunda votação por falta de quórum.
O projeto foi aprovado, com apenas um voto contrário, há duas semanas, do vereador Lúdio Cabral (PT), e hoje deveria ser votado em segunda votação. O regimento interno da Câmara alega que para este tipo proposição é exigida a presença de dois terços dos parlamentares.
A proposta volta à apreciação na próxima quinta-feira e o aumento no número de vereadores passa a valer a partir de 2013. O projeto que altera a Lei Orgânica do Município está amparado na Emenda Constitucional 58/2009, aprovada pelo Congresso Nacional.
Apesar de aumentar o número de vereadores, não existirá acréscimo no valor do duodécimo repassado pelo Poder Executivo. O repasse mensal constitucional tem como base um percentual da arrecadação mensal.
Lúdio argumentou, no seu voto contrário, que “quantidade não significa que terá mais qualidade”. Além de Cuiabá, as Câmaras de Rondonópolis e Barra do Garças já haviam aprovadas mudanças na Lei Orgânica do Município.
O acréscimo nas cadeiras do Legislativo obedece também critério do número de habitantes. Em Cuiabá, por exemplo, poderia chegar até 25, quantidade máxima.
O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), e a primeira-secretária da Casa, Lueci Ramos (PSDB), era alguns dos parlamentares ausentes na sessão de hoje.