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Mayke Toscano/Hipernotícias |
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| Procurador-geral do Município, Fernando Biral, é quem foi escalado para explicar necessidade de concessão |
O edital que abre a concessão da Companhia de Saneamento de Cuiabá (Sanecap) à iniciativa privada será discutida em quatro audiências públicas, entre os dias 26 e 29, nas regionais Norte, Sul, Leste e Oeste, que funcionam como subprefeituras.
Paralelo ao processo de convencimento da população sobre a necessidade de terceirizar os serviços de água e esgoto, oito empresas que atuam neste setor no âmbito nacional já manifestaram interesse em entrar no processo de licitação, que será iniciado após a série de audiências públicas.
A Sabesp e a Copasa, duas empresas públicas que prestam os serviços de água e saneamento nos estados de São Paulo e Minas Gerais, respectivamente, também mostraram interesse em administrar a Sanecap. Porém, as propostas destas duas empresas foram descartadas pela prefeitura.
A Sabesp e a Copasa tinham interesse inicialmente, conforme informações da prefeitura, para gerir por meio de cooperação técnica. Neste caso, o Executivo municipal não tinha nem a necessidade de abrir processo licitatório. Porém, a prefeitura só receberia qualquer recurso pelo repasse dos serviços quando a Sanecap passasse a ser lucrativa.
O procurador-geral do município, Fernando Biral, será o responsável para explicar a minuta contida no edital à população, durante as audiências públicas, como também tirar dúvidas e explicar todas as etapas do processo de concessão.
A prioridade da prefeitura nessas audiências será descaracterizar o termo privatização. O Executivo quer mostrar que os serviços de águas que são prestados precariamente atualmente – por conta de uma série de problemas acumulados nos últimos 40 anos – passará por um processo de terceirização, por 30 anos, para uma empresa com condições de arcar a dívida da Sanecap.
A dívida da Sanecap está estimada hoje em R$ 200 milhões e, necessita, além do pagamento deste montante, de mais R$ 100 milhões em investimentos para universalizar os serviços de água e esgotamento sanitário.
Exceto este volume, a prefeitura pretende destinar pelo menos R$ 150 milhões, com a venda da Sanecap, para a pavimentação asfáltica de ruas de dezenas de bairros periféricos da Capital.
Nestas audiências, a prefeitura, segundo o secretário de Comunicação Mauro Cid, quer também ouvir sugestões e propostas da população, que se forem pertinentes, poderão ser incorporadas ao edital.
Segundo o secretário de Comunicação, a Sabesp e a Copasa poderão entrar no processo de licitação de forma igualitária com as demais empresas.