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| Advogados trabalhistas fazem reivindicações ao TRT/MT |
A Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (AATRAMAT) requereu do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT) a suspensão dos prazos, atos processuais, audiências e julgamentos no período de 07 a 20 de janeiro de 2012. O ofício da associação, enviado no último dia 16, pede que o requerimento seja apreciado pelo Pleno do TRT.
Segundo a presidente da AATRAMAT, Luciana Serafim, a associação entende que este período deve ser utilizado para a realização de inspeção judicial, contagem física de processos, unificação e revisão de cadastro de partes e advogados, especialmente os dados de CPF e CNPJ, além do levantamento de saldos remanescentes de contas judiciais em processos já arquivados, bem como revisão de processos em arquivo provisório.
“Este procedimento já foi adotado pelo TRT da 23ª Região quando da edição da Portaria TRT SGP GP 626/2010, também em atendimento à AATRAMAT”, frisa Serafim.
Segundo ela, essa é uma antiga reivindicação dos profissionais da advocacia, “como forma de permitir um período de descanso aos advogados”.
VÁRZEA GRANDE
A AATRAMAT também requereu do TRT que sejam tomadas todas as medidas para instalação, com a maior urgência, de uma agência bancária do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal na recém inaugurada Vara do Trabalho de Várzea Grande-MT.
“Queremos pelo menos um posto avançado desses bancos, para que as partes e seus patronos possam efetuar o pagamento de depósitos recursais e pagamento e levantamento de acordos”, explica a presidente da AATRAMAT.
A AATRAMAT também quer seja acelerada a organização dos processos da Vara do Trabalho de Várzea Grande. Segundo a associação, nessa fase de implantação há casos, por exemplo, que sequer as guias processuais são encontradas. “Não bastasse isso, audiências que já haviam sido designadas para a Vara do Trabalho de Várzea Grande não estão sendo realizadas, e muitas das partes e procuradores não receberam a intimação de que o ato não ocorreria nem seria re-designado”.