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Política Segunda-feira, 18 de Julho de 2011, 17:13 - A | A

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Segunda-feira, 18 de Julho de 2011, 17h:13 - A | A

RETORNO

Galindo confirma concessão dos serviços de água e esgoto para iniciativa privada

Prefeito de Cuiabá reassume Executivo depois de 15 dias de férias e defende a lei aprovada por vereadores, que despertou ira de servidores

HÉRICA TEIXEIRA
[email protected]

 

Da Assessoria
Em entrevista coletiva, Galindo defende projeto que retira da Sanecap a concessão para explorar os serviços de água e esgoto de Cuiabá

 

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), confirmou concessão sobre serviços de água e esgoto para uma empresa particular. O edital para contratação será finalizado na segunda quinzena de agosto. Galindo tentou justificar concessão.

Para ele, em 40 anos o Estado, que detinha o poder de exploração da água por meio da Sanecap, pouco avançou. “O Município é incompetente no quesito água, o avanço foi pouco”, afirmou.

Em coletiva na tarde desta segunda-feira (18), Galindo negou “manobra” para aprovar projeto que regulamenta Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de (Amaes).

O chefe do Executivo falou após retorno de férias, na qual o presidente da Câmara Municipal, Júlio Pinheiro (PTB) assumiu a prefeitura por 15 dias.

Galindo disse que a meta de lançar edital para uma concessionária assumir trabalhos da Sanecap, existe desde setembro passado, mas as conversas só avançaram com a criação da Agência, aprovada pela maioria no plenário da Câmara de Vereadores.

Chico Galindo desconversou quando perguntado se “trama” de deixar Júlio Pinheiro anunciar concessão já estava acertada. “Assim como ele anunciou, eu poderia falar logo quando reassumisse. A minha passagem estava pré-agendada e a audiência estava marcada há um mês. O Júlio foi firme e está de parabéns pela atuação”, defendeu.

Quando questionado sobre o por quê da votação “escondida”, Galindo disse que não tem conhecimento do acontecido e discorda articulação. “Eu discordo que houve manobra na votação. A maioria da Casa votou favorável”, disse.

No entanto, para quem for assumir a Sanecap, Galindo fez alguns pré-requisitos, que são eles: a empresa arque com a dívida (atualmente mais de R$ 200 milhões), invista R$ 100 milhões no setor e garanta a seguridade dos servidores.

“A empresa que não atender a estes requisitos não estará apta para participar do edital. A concessionária vai poder vender a água, mas o patrimônio continua sendo do município”, pontuou.

O prefeito não acredita que a justiça vá conseguir retornar direito do município fazer concessão. “A lei é dotada pela ampla maioria e não corre o risco de recorrer judicialmente”, argumentou.

Chico Galindo afirmou que no artigo 6°, que gerou a “fúria” dos servidores, não precisa de alterações. “Os servidores estão resguardados, pois a empresa terá obrigações a cumprir. A empresa vai arcar com 100% da dívida e pagar os direitos de um por um”.

OUTRO LADO

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Sintaesa), Ildueno Fernandes de Souza, disse que não esperava outra atitude do prefeito. “Ele (Chico Galindo) completou golpe que ele articulou e deixou para o Júlio (Pinheiro) completar”, disse.

Sobre a fala do chefe do Executivo em garantir os direitos trabalhistas dos servidores da Sanecap, Ildueno afirmou que isso não é nada, esta garantia tem na lei federal. “Graças a Deus não precisamos do prefeito para garantias dos direitos trabalhistas. Estamos assegurados por lei federal”, finalizou.

PASSE LIVRE

Chico Galindo aproveitou a coletiva de imprensa para desfazer “desentendimento” sobre a perda do passe livre, direito adquirido pelos estudantes da rede pública, municipal e estadual, particular e federal.

“Não vou mexer com o passe-livre. Júlio (Pinheiro) não falou em acabar com o passe, mas cobrar ajuda do Estado, já que o município responde a apenas 7% dos usuários”, afirmou.

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