| Mayke Toscano/Hipernotícias |
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| Audiência pública sobre plano municipal de Saneamento foi, segundo Lúdio, para disfarçar uma votação secreta |
O vereador Lúdio Cabral (PT) classificou como “emboscada” a audiência pública para tratar do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), realizada nesta terça em Cuiabá. Para ele, o evento foi para “despistar” a imprensa sobre a criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Água e Esgotamento Sanitária, que ele mesmo considera ser a privatização da Sanecap. “No mesmo instante que acontecia a audiência pública, vereadores saíram de fininho e foram até o plenário para a votação e aprovação da privatização da Sanecap”, disse.
A votação aconteceu em sessão ordinária. Lúdio Cabral afirmou que no instante que acontecia a audiência pública, vereadores "escaparam" e foram até o plenário para a votação e aprovação da privatização da Sanecap.
O vereador disse ainda que não foi chamado para votação porque é da oposição. O projeto foi autorizado pela Câmara em regime especial. “Eu sou contrário a esta atitude, é um golpe baixo”, afirmou.
Cabral disse que só foi saber da votação quando acabou a audiência pública e retornou ao plenário, neste instante a votação já estava concluída e privatização aprovada.
Lúdio disse ainda que não vai ficar “parado” com a situação. “Outras situações serão desencadeadas com esta privatização. Eu não vou ficar parado”, garantiu.
AMAES
A criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Capital (AMAES) visa trazer ao município a responsabilidade de retomar e fiscalizar os serviços de água e esgoto da Capital.
No documento, a prefeitura explica que há uma enorme demanda sobre a necessidade de melhorias no setor de saneamento básico de Cuiabá, onde, inclusive, existe ainda uma preocupação com a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Por meio de assessoria, o prefeito em exercício Júlio Pinheiro (PTB) disse espera que com criação da agência os serviços disponíveis para a população melhore. “Espero ganho no serviço executado. A Sanecap hoje tem sérios problemas. Com a criação da agência, abre a perspectiva para discussão de água e esgoto”, explicou.
O secretário de de Comunicação da Prefeitura, Mauro Cid, disse que agência nada tem a ver com privatização da Sanecap, mas também não descartou possíveis parcerias no futuro. “A criação da Agência não é privatização, mas futuramente podemos estudar algumas parcerias”, argumentou.
O vereador Domingos Sávio (PMDB) disse que votou contrário a decisão, mas maioria aprovou então a Agência foi criada. “Meu voto foi contrário. Não acompanhei projeto. A criação da agência está caminhando para a concessão e não sou adepto a esta prática”, frisou.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (12), no auditório Ana Maria do Couto May, no Palácio Paschoal Moreira Cabral, e discutiu o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O documento prevê investimentos de R$ 1,9 bilhão para os próximos 30 anos e tem o objetivo de promover avanços no sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto da cidade.
Para o diretor-presidente da Sanecap, Aray Carlos da Fonseca Filho, a audiência pública se faz necessária para informar aos parlamentares e a população acerca da necessidade de investimento no setor.
“A Sanecap está sendo preparada para conseguir atender demanda. Trabalho visa a Copa 2014 e também a preservação do Rio Cuiabá”, argumentou.
Para Aray a discussão não é a privatização do órgão, mas investimento no setor para melhorar atendimento aos usuários. “Buscamos recursos para termos uma gestão compartilhada”, pontuou.
Aray disse que hoje o déficit da Sanecap está em R$ 100 milhões, entre dívidas trabalhistas e de fornecedores.
O presidente em exercício da Câmara, Arnaldo Penha (PMDB), disse ser contra a privatização, mas que considera ser importante melhorias no setor. “Eu não sou favorável a privatização, mas sou a favor que chegue água na casa de toda população do município. Hoje está sendo discutido maneiras de fazer a Sanecap caminhar”, argumentou.
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