| Mayke Toscano/Hipernotícias |
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Acabou no início desta tarde (12) reunião da Mesa Diretora da Câmara Federal que decidiu que dará posse amanhã na sessão vespertina, em Brasília, ao ex-prefeito de Sinop (500 quilômetros ao norte de Cuiabá) Nilson Leitão (PSDB) como deputado federal no lugar do petista Ságuas Moraes.
Leitão pleiteava a posse desde a semana passada, in loco, tentando desburocratizar os trâmites da Câmara que, devido a recursos ainda de Ságuas vinha postergando a entrada do tucano na bancada de Mato Grosso, um direito que se tornou legítimo no último dia 30 de junho.
Nessa data o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) retotalizou e validou os votos do candidato a deputado federal Willian Dias, da Coligação Jonas Pinheiro II, em virtude de decisão definitiva no Recurso Ordinário de registro de candidatura, julgado em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A validação dos votos atribuídos a Willian Dias, com isso, permitiu a eleição de Nilson Leitão ao cargo de deputado federal, visto que pertenciam à mesma coligação.
O registro de candidatura de Willian Dias, em resumo, havia sido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, cuja decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na Lei Complementar 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa.
Entretanto , o TSE resolveu questão de ordem, no sentido de retratar-se acerca da decisão anteriormente proferida, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada às eleições de 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.
“Estou muito feliz por ter conseguido, enfim, confirmar a garantia dos meus direitos; agora é só aguardar a sessão de amanhã à tarde para tomar posse”, comemorou Litão, explicando que a Mesa Diretora da Câmara acatou requerimento dele que pedia a dispensa de defesa interposto por Ságuas.
O petista havia impetrado recurso com base no Ato da Mesa 37/2009 geralmente concedido em casos de quebra de decoro parlamentar ou improbidade.
‘Eu argumentei à mesa que na se trata de nenhum crime que o Ságuas cometeu, mas trata-se de uma retotalização de votos e para isso não cabe ampla defesa”, argumentou.
Com a retotalização, a bancada mato-grossense na Câmara Federal passou a ser composta por Wellington Antônio Fagundes, (145.460 votos), Homero Alves Pereira (112.421 votos), Valtenir Luiz Pereira (101.907 votos), Carlos Gomes Bezerra (90.780 votos), Pedro Henry Neto (81.458 votos), Júlio José de Campos (72.560 votos), Nilson Aparecido Leitão (70.958 votos) e Eliene José de Lima (66.482 votos).
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