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| Por falta de vagas no Centro Socioeducativo do Pomeri, adolescentes infratores ficam em liberdade |
Uma comissão formada por entidades ligadas ao Judiciário denuncia que o Estado não tem mais condições de abrigar e ressocializar adolescentes em Mato Grosso.
Segundo a juiza auxiliar da Corregedoria de Justiça, Helena Maria Ramos, uma das pessoas que assinou um manifesto contra o descaso, a implantação de uma força-tarefa é um caminho para tentar resolver problemas enfrentados no Judiciário e no setor de Segurança Pública.
Os centros acautelatórios, que por não terem vagas disponíveis, acabam ficando superlotado, o que acaba provocando situações perigosas como rebeliões e mortes.
A juiza pede mais investimentos por parte do poder Executivo que há mais de 10 anos não destina recursos para construção de centros. A demanda exige que sejam construídos um centro socioeducativo em cada uma das 11 regiões pólos em Mato Grosso.
Para a Defensora Pública da Infância e Adolescente, Helleny Araújos Santos, é uma sequência de vários setores. “Existe a ausência dos pais, ausência de frequência da escola. O problema é mais social”.
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) classifica que o problema é de todos, e no Estado de Mato Grosso, avalia Helleny Santos, os fracassos estão muito mais presentes do que o sucesso de tirar um menor do mundo da criminalidade.
LOTAÇÃO
De acordo com o agente prisional, Amauri Santos, da Delegacia Especializada na Infância e Juventude (Deij), em Várzea Grande, em algumas semanas a lotação passa de 5 a 7 menores e em outras chegam à delegacia 20 adolescentes que não podem ser encaminhados para o Centro Socioeducativo Pomeri por falta de vagas.
Em todo o Estado, somente o complexo do Pomeri tem instalações adequadas para receber jovens infratores. A estrutura conta com 163 vagas, mas hoje existem 179 jovens.
Em Cáceres existem 20 vagas; em Rondonópolis 33 vagas disponíveis para 40 jovens presos; Barra do Garças 12 vagas com 13 internos.
A particularidade das cidades do interior é que todas delegacias são antigas, que foram reformadas e não tem nenhuma condição de incorporar projetos que envolvam os jovens com a educação.
A Comissão é formada pela Corregedoria-Geral de Justiça, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Adolescente, Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Procuradoria de Justiça, Corregedor-Geral do Estado, Defensoria Pública e 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá.
A força-tarefa se reúne nesta quarta-feira (06) para estudar o atual cenário em Mato Grosso.
REFLEXO
No sábado passado (2) um adolescente de 17 anos matou Graciano Brício, de 40 anos, dono de uma caminhonete Hillux. O veículo, roubado pelo menor, seria enviada para a Bolívia.
O menor já tem 9 passagens pela polícia, e fugiu do Complexo Pomeri onde cumpria pena de 3 anos. O crime foi caracterizado como latrocínio – roubo seguido de morte. O adolescente foi recapturado pela polícia.
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