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| Prefeito em exercício esteve no local onde começou operação para limpeza de terrenos |
A Prefeitura de Cuiabá abriu guerra contra donos de terrenos baldios no sábado (2). A primeira etapa é limpar o imóvel e em seguida mandar a conta para o proprietário por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Se o dono do imóvel não pagar, o Município entra com ação judicial para desapropriação dos terrenos. A fiscalização informou que voa "bater duro" nessa questão.
A operação para reprimir o desleixo de donos de terrebos baldios começou pelo bairro Alvorada, onde há uma grande de lixo e entulho nas proximidades da Rodoviária, e que há muitos anos estava abandonada, servindo de esconderijo para marginais e viciados em droga, foi limpa.
Segundo informou o prefeito em exercício, Júlio Pinheiro, a medida vai penalizar os donos dessas grandes propriedades, que não se preocupam em mantê-las limpas. “A Prefeitura vai limpar esses terrenos, mas vai cobrar dos proprietários por meio do IPTU e se não pagar, vai entrar com ação judicial para desapropriação desses terrenos. Por isso, é importante que fiquem atentos, porque vamos bater duro nesta questão”, informou o gestor municipal.
Conforme informou o secretário do Instituto Municipal de Desenvolvimento Urbano, Silvio Fidelis, a medida apresentada pela Prefeitura está de acordo com as normas do IPTU Progressivo, que foi aprovado pela Câmara de Cuiabá no ano passado.
“Decorridos cinco anos de cobranças do IPTU progressivo e o proprietário não tenha cumprido com a obrigação conforme a lei, o município procederá com a desapropriação do imóvel, com pagamentos em títulos da dívida pública”.
LEGISLAÇÃO
De acordo com o Código Sanitário e de Limpeza do Município (Lei Municipal 004/1992), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.
A legislação determina ainda que esses locais não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza. De acordo com Lei n° 221, aprovada em de 29 de dezembro de 2010, fica determinado que os proprietários dos imóveis localizados em perímetro urbano que não atendam à sua função social, sejam notificados pela Prefeitura de Cuiabá.
ATUALIZADA EM 12.04.2013, ÀS 11H00