O juiz Flávio Miraglia, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia contra o vereador Marcos Paccola (Republicanos) pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, que foi morto no dia 1° de julho, na região do bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. Foi determinada ainda a suspensão do porte de arma do parlamentar. O agente socioeducativo foi morto com três tiros nas costas.
Câmara de Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou, na denúncia encaminhada ao Judiciário por homicídio qualificado, que o vereador pague uma indenização aos familiares do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa.
Ao final da denúncia contra Paccola por homicídio qualificado, os promotores pediram a suspensão do porte de arma para Paccola. Pontua ainda que se tal suspensão fosse quebrada pelo vereador, ele deveria receber uma punição mais gravosa.
Tal pedido foi deferido pelo juiz, que citou a garantia da ordem pública.
"Pois bem. Coaduno com o parecer ministerial, ao menos neste momento, visto que, conforme se denota dos informes inquisitoriais que subsidiaram a exordial acusatória, a suspensão do porte de arma é medida que se impõe para o acautelamento da ordem pública e recalcitrância delitiva, dado ao modus operandi descrito à exordial. Dessarte, considerando a necessidade e a eficiência para a garantia da ordem pública, aplico a cautelar de suspensão do porte de arma de fogo ao denunciado", diz trecho do documento.
Reprodução
VANTAGENS POLÍTICAS
O MPMT argumenta que o vereador Marcos Paccola teve a pretensão de angariar “dividendos políticos” ao matar o agente socioeducativo.
O Ministério Público afirma ainda que o parlamentar agiu com o intuito de ser notado pelo maior número de pessoas. Isso porque, na noite do crime, ele mandou que seu assessor parasse seu carro bloqueando o fluxo na avenida Filinto Müller, em Cuiabá, enquanto ele averiguava a confusão que acontecia nas proximidades de uma distribuidora.
“Há, portanto, evidências de que agiu na expectativa de que sua ação homicida lhe angariasse dividendos políticos, restando, pois, configurada a torpe motivação de sua conduta”, diz trecho da peça.
No documento, o MP também confirmou a tese de que Alexandre foi instigado por sua companheira a sacar sua arma durante uma discussão em que ela estava envolvida. Entretanto, para o Ministério Público, Miyagawa agiu no intuito de evitar que a própria mulher se apoderasse da arma.
“Importante frisar que, não obstante estivesse portando uma arma de fogo, em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse e não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do ora denunciado”, defende o MP.
O agente socioeducativo foi morto com três tiros, no dia 1° de julho, na região do bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.
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