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| Agentes de endemia devem, por força constitucional, ser efetivados em prefeituras |
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias (Sintrace), Wilson Cutas, repudiou a manifestação liderada pelo deputado federal Valtenir Pereira e por Dinorá Magalhães, presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Mato Grosso, que cobraram agilidade no processo para efetivação dos agentes por parte da Prefeitura de Cuiabá.
Porém, o deputado Federal Valternir Pereira afirma que isso é um embate político. “Em 2006, quando saiu a emenda, era o Wilson Santos que estava à frente e ele poderia ter feito a regularização, mas como eu sou da frente parlamentar de apoio aos agentes comunitários, acho que isso gerou birra política”, afirma.
Valternir disse ainda que 80 municípios de Mato Grosso já efetivaram a contratação direta dos agentes. Em Cuiabá, o parlamentar e a Associação dos Agentes Comunitários de Mato Grosso entraram com uma ação na 3ª Vara de Fazenda para que os agentes sejam assumidos efetivamente pelo município. Quem está à frente da causa é o juiz Ildebrando da Costa Marquez.
Segundo Cutas, a emenda parlamentar 51 da Constituição Federal, publicada em 14 de fevereiro de 2006, garante aos agentes de todo país o vínculo direto às secretarias as quais são lotados, se tornando servidores públicos de carreira.
O problema é que há 50 dias o prefeito Chico Galindo prometeu que todos os agentes seriam efetivados, mas até o momento nada aconteceu. Para Wilson Cutas, as negociações estão em andamento e todo o processo deverá ser feito com paciência já que os agentes devem apresentar os documentos pessoais e exames pré-admissionais para a efetivação de todos de uma só vez.
“Estamos aguardando todos os procedimentos legais para a regulamentação. Tem agente que ainda não tem todos os documentos e queremos apresentar tudo de uma única vez para não emperrarmos na burocracia”, explica.
Outro desgaste é que somente os que foram contratados antes de 2006 serão contemplados como servidores públicos e o restante a prefeitura de Cuiabá sentará com o Ministério Público para estudar o caso. Segundo o Sintrace, existem cerca de 414 agentes comunitários, deste 253 contratados antes de 2006, e 320 agentes endêmicos, sendo que 205 seriam contemplados com a efetivação neste primeiro momento.