Reprodução/Assessoria
A Prefeitura de Cuiabá notificou os proprietários de veículos apreendidos, recolhidos e removidos há mais de 60 dias e que continuam no pátio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Além dos proprietários, também foram notificados bancos, financeiras e seguradoras sobre os prazos e formas da legislação pertinente.
O documento de notificação levanta a possibilidade de quitação de débito àqueles que detêm os direitos de propriedade sobre os veículos relacionados. Com isso, os proprietários poderão retirar os automóveis do depósito, evitando a alienação.
O não atendimento da notificação implica na adoção das medidas legais amparadas na forma do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 623 de 6 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A relação de veículos obedece a seguinte ordem: nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos do veículo, placa, número do chassi, ano fabricação/ano modelo, marca do veículo