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Quarta-feira, 22 de Junho de 2022, 14h:23

Justiça nega suspender contrato de R$ 20 milhões da Secretaria de Saúde de MT

Magistrado diz que interrupção imediata poderia causar danos ao Estado

RAFAEL COSTA
Da Redação

Reprodução

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D' Oliveira Marques, negou no dia 20 deste mês pedido de liminar para suspender um contrato de R$ 20,6 milhões firmado com dispensa de licitação pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a empresa Mediall Brasil S/A destinado a prestação de serviços para oferecer UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) aos pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

Uma ação popular havia sido ajuizada pela presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Elda Mariza Valim Fim, alegando diversas irregularidades como desvio de finalidade, não estabelecimento de metas, violação a dispositivos da Constituição Federal e outros.

Ao rejeitar a suspensão imediata do contrato, o magistrado alegou que o Estado poderia ser prejudicado em sua missão de resguardar o direito de saúde da população.

"Informações extraídas nessa data do Estado de Mato Grosso apontam taxa de ocupação de UTI adulto em 28,87% (vinte e oito e oitenta e sete por cento), de modo que eventual suspensão dos contratos poderá ensejar efeitos prejudiciais irreversíveis, ou de difícil reparação, aos pacientes acometidos pelo coronavírus que dependam do atendimento em UTI", diz um dos trechos.

DADOS ATUALIZADOS

Na última atualização dos dados da covid-19 pela Secretaria de Saúde, na terça-feira (21), a taxa de ocupação nas UTIs pactuadas para o tratamento de coronavírus já ultrapassava 60%. Pelo menos um hospital, em Cáceres, registrava superlotação e outro, em Nova Mutum, estava com a taxa de ocupação em nível crítico, isto é, acima de 80%. Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontam ainda que a tendência para Mato Grosso nos próximos dias é de alta na contaminação do coronavírus.