A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (15), a criação de seis varas do trabalho em Mato Grosso.
As novas unidades da Justiça do Trabalho serão instaladas nas cidades de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal.
Na estrutura de pessoal, o projeto de lei iniciado na Câmara estabelece a criação de seis cargos de juiz titular, seis de juiz substituto, além de 18 analistas e 30 técnicos judiciários.
Por unanimidade, os membros da CCJ aprovaram o relatório do senador Pedro Taques que votou pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do projeto de lei.
"Quanto ao mérito é inegável que a Justiça do Trabalho em Mato Grosso precisa ter condições de continuar a bem atender a população, além do que o TRT de Mato Grosso é daqueles que cumpriu todas as metas do Judiciário. Por isso tenho a honra de votar pela aprovação", afirmou o relator.
O PLC segue agora para o plenário do Senado, onde será apreciado em regime de urgência, conforme requerido pelo senador Pedro Taques e aprovado, também por unanimidade, pelos membros da CCJ.
A Justiça do Trabalho mato-grossense é composta atualmente pelo TRT e por 26 varas, sendo nove em Cuiabá e 17 no interior. Além da Capital, contam com unidades da justiça trabalhista em outros 15 municípios.
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