Deputado Riva pede devolução da autonomia para criação de municípios

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), recebeu do deputado estadual José Riva (PP-MT) a Carta de Mato Grosso que pede regulamentação da PEC 15/96, devolvendo a autonomia ao Poder Legislativo a para criação de municípios. Atualmente, Mato Grosso possui 20 distritos prontos para serem reconhecidos como municípios.

A entrega do documento por José Riva ocorreu na tarde desta quarta-feira (8) durante encontro dos presidentes de Assembleias Legislativas de todo o Brasil, em Brasília.

“É necessário que se vote a proposta que contemple e respeite as peculiaridades de cada Estado, considerando principalmente, os que estão em pleno processo de ocupação como Mato Grosso”, defende.

No encontro, o presidente do conselho, deputado por Minas Gerais, Dinis Pinheiro (PSDB), protocolou um ofício que pede apoio na ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais, a fim de combater a excessiva concentração de poderes na União

De acordo com José Riva, o Congresso Nacional é omisso em não enfrentar votações das reformas focadas, principalmente, no fortalecimento dos municípios e na ampliação do poder legislador das assembleias. “Buscamos apoio do Senado para dar celeridade nisso e o presidente Sarney se mostrou favorável à questão. Ele elogiou a iniciativa dos deputados e prometeu rápida tramitação da PEC”, afirmou.

Riva entregou, ainda, a Carta de Cuiabá, do Parlamento Amazônico, onde foram destacados, entre outros pontos, que os orçamentos da União, Estados e Municípios passem a ser impositivo, em substituição ao atual sistema de orçamento autorizativo e propõe mais autonomia aos Estados da Amazônia Legal.

Para Riva a Carta de Cuiabá demonstra uma unidade dessa região que tem que ser tratada com mais atenção. “É uma defesa conjunta para o desenvolvimento da Amazônia. Temos que unir forças para diminuir as desigualdades regionais”, explica Riva. (Com informações da Assessoria)