CPI não tem poder de parar hidrelétrica, argumenta Blairo Maggi

O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse na manhã desta sexta-feira (03), que o Grupo Amaggi está à disposição da CPI das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), mas afirmou não acreditar que alguma delas venha a parar suas atividades devido à CPI

“Eu sinceramente não acho que a Assembléia tenha esse poder de fazer parar, porque a concessão é federal e o licenciamento é estadual, agora se a Assembléia tem o direito de derrubar esse licenciamento, aí essa usina tem que parar porque essa usina fica sem licença para trabalhar, mas certamente que for afetado nisso vai procurar o judiciário também”, explicou usando o exemplo de Angra 2, à qual o Ibama não concedeu a licença ambiental que, até hoje funciona irregular sem essa liberação legal, graças a recursos na Justiça.

Segundo o senador, o grupo Amaggi é comandado, desde quando tornou-se governador, por profissionais contratados e também da família e todos estão orientados a colaborar com a CPI. O presidente e o diretor de energia do Grupo André Maggi são de fora, e ambos receberam a recomendação, conforme ele, a fornecer as informações que possam ser requeridas e até prestar depoimentos, em caso de intimação.

Maggi relatou que grupo de sua família possui cinco empreendimentos, sendo suas construídas na década de 90 (Santa Lúcia 1 e 2); uma que ainda está em construção atualmente, chamada PCH Divisa e outras cujas construções estão iniciando agora.

“Não temos nada a esconder, inclusive as licenças à Amaggi Energia foram concedidas anteriores à minha chegada ao governo e uma que foi dada durante o meu governo, passou pela Assembléia e tem EIA-Rima. Portanto estamos tranqüilos e ressalto que não tenha nada contra a CPI que é o papel do parlamento”, apontou Maggi.

Ele explicou que as usinas do Grupo não saíram antes porque tiveram suas licenças ambientais contestadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e as liberações tiveram de concedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Blairo Maggi explicou que o MPF denunciou essas PCHs como sendo irregulares, por entender que rio federal é aquele que abrange dois estados, enquanto que no entendimento do Grupo Amaggi, da Procuradoria do Estado e até Ibama, federal é aquele rio que divide dois estados.

Em se tratando licença ambienta, quando o rio é estadual, a incumbência é da Sema e se for federal, cabe ao Ibama.

O senador também rebateu nesta manhã, na Assembléia Legislativa críticas feitas pelos membros da CPI das PCHs de que o governo anterior, comandado por ele foi omisso quanto à aprovação de licenciamentos para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Estado.

“A Constituição está correta, mas há outra interpretação e a condução não foi assim e não é que começou assim no meu governo, é uma prática do governo e se temos que discutir isso, vamos discutir sem problema algum”, disse.