| Marcos Bergamasco/TCE/MT |
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Cinco conselheiros aposentados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) são suspeitos de gastar ilicitamente R$ 641,3 mil em dinheiro público com despesas incompatíveis à função, como cirurgias plásticas, fretamento de aeronaves, compras em supermercados, corridas de táxis, sessões de acupuntura, entre outras. A ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
Conforme a denúncia, os valores foram ressarcidos aos conselheiros Júlio Campos, Ubiratan Spinelli, Ary Leite de Campos, Oscar Ribeiro da Costa e Gonçalo Branco de Barros, como sendo de despesas médicas. As despesas não seriam apenas deles, mas de familiares, que, conforme a denúncia do MPE, em hipótese alguma se enquadrariam em tratamento de saúde. A reportagem do G1 conversou com quatro dos acusados, que negaram qualquer irregularidade nos gastos realizados. Um deles, Branco de Barros, não foi localizado para tratar do assunto.
O levantamento correspondente ao período de 1999 a 2005 mostra ainda que os conselheiros e seus dependentes foram ressarcidos de compras de materiais de papelaria, informática, fogos de artifício, colchão d'água e colchonete, patrocínio para CD, além de almoços e jantares em churrascaria, hospedagem em hotéis, sessões de Shiatsu e Pilates e medicamentos para emagrecer.
Na ação, o MPE pediu o bloqueio dos bens dos acusados, mas o juiz Luiz Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada de Ação Civil e Ação Popular, indeferiu e notificou a Procuradoria-Geral do Estado para que manifeste sobre o caso.
Dos cinco conselheiros, a suspeita é de que Gonçalo Branco de Barros seja o maior beneficiado com o ressarcimento indevido de R$ 373,7 mil, enquanto presidente do TCE e ordenador de despesas, além de supostamente autorizar a liberação de R$ 178,6 mil a outros conselheiros. Por isso, se responsabilizaria pelo “desvio” de R$ 552,3 mil.
Já Ary Leite de Campos, primo de Júlio Campos, teria se apoderado indevidamente de R$ 107,9 mil, também no período em que ocupou a presidência do órgão fiscalizador. No entanto, como é acusado de liberar mais R$ 68 mil aos outros integrantes da Corte, terá de responder, se condenado, pelo pagamento irregular de R$ 176 mil.
O processo evidencia que os maiores privilegiados e responsáveis pela falha são os ex-presidentes do TCE, como é o caso de Ubiratan Spinelli. Em seis anos, ele cobriu gastos pessoais avaliados em R$ 86,1 mil e, como ordenador de despesas, avalizou o ressarcimento de R$ 40.279,50 de outros colegas conselheiros. Sua responsabilidade, portanto, importa em R$ 126,4 mil.
Sem ocupar a presidência por nenhuma vez, Júlio Campos, hoje deputado federal, e Oscar da Costa Ribeiro, que deixou o TCE em 2004, receberam a menor parcela dos mais de R$ 640 mil utilizados de maneira indevida. Há indícios de que tenham ficado com R$ 60,2 mil e R$ 13,1 mil, respectivamente.
Por proporcionarem auferimento de vantagem patrimonial indevida a outros conselheiros e enriquecimento ilícito próprio, os ex-presidentes Ary Leite, Branco de Barros e Ubiratan Spinelli, enquanto ordenadores de despesa e beneficiários diretos, são acusados de violação aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, honestidade e lealdade às instituições públicas. A responsabilidade pelos atos de improbidade administrativa também pode se estender aos outros dois conselheiros por terem se aproveitado da situação.
OUTRO LADO
Em entrevista ao G1, por telefone, Ubiratan Spinelli afirmou que a despesa é legal, se referindo ao pagamento do frete de uma aeronave, que, segundo ele, foi a serviço para Colniza. Disse ainda não ter conhecimento da ação, tão menos das denúncias de gastos incompatíveis com o cargo, como compras em supermercado e cirurgia plástica.
Também citado entre os suspeitos, o ex-conselheiro Oscar Soares disse já ter apresentado defesa e assegurou que as despesas eram lícitas. “Na época havia uma lei a respeito disso. Já prestei informações à Justiça e espero que as despesas sejam validadas”, pontuou.
Já o conselheiro aposentado do TCE e atual deputado federal Júlio Campos, alegou, na defesa prévia apresentada ao juiz Luiz Aparecido Bertolucci, que o pedido não poderia ser acolhido porque cita apenas casos de maneira superficial e além do que o tempo para esse tipo de processo já teria prescrito.
Ary Leite de Campos, por sua vez, argumentou que as provas apontadas foram embasadas em procedimento administrativo, contendo várias irregularidades.
A equipe de reportagem do G1 entrou em contato com o conselheiro Branco de Barros, um dos citados na ação, mas não obteve retorno. Leia na fonte aqui.
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