O governador Silval Barbosa (PMEB) cumpriu o combinado e sancionou os projetos de Lei aprovados na quarta-feira pela Assembléia Legislativa, com a reestruturação de diversas carreiras dos servidores públicos estaduais, além de uma revisão das perdas salariais relativas a 2010, com a aplicação integral do INPC do período, da ordem de 6,47%.
Mayke Toscano/Hipernotícias Governador assina projetos de autoria do Executivo e reestruturas diversa carreiras de servidores
O governador Silval Barbosa (PMEB) cumpriu o combinado e sancionou os projetos de Lei aprovados na quarta-feira pela Assembléia Legislativa, com a reestruturação de diversas carreiras dos servidores públicos estaduais, além de uma revisão das perdas salariais relativas a 2010, com a aplicação integral do INPC do período, da ordem de 6,47%.
O governador Silval Barbosa (PMEB) cumpriu o combinado e sancionou os projetos de Lei aprovados na quarta-feira pela Assembléia Legislativa, com a reestruturação de diversas carreiras dos servidores públicos estaduais, além de uma revisão das perdas salariais relativas a 2010, com a aplicação integral do INPC do período, da ordem de 6,47%.
O governador Silval Barbosa (PMEB) cumpriu o combinado e sancionou os projetos de Lei aprovados na quarta-feira pela Assembléia Legislativa, com a reestruturação de diversas carreiras dos servidores públicos estaduais, além de uma revisão das perdas salariais relativas a 2010, com a aplicação integral do INPC do período, da ordem de 6,47%.
Esse índice será aplicado sobre os subsídios de todos os servidores públicos estaduais da ativa,inativos, aposentados, civis e militares, exceto aqueles que já haviam tido
a reposição.
Embora nem governo nem Assembléia e muito menos os sindicatos dos servidores - tenham revelado os índices aplicados no realinhamento ou reestruturação das tabelas, algumas categoria terão ganhos superiores a 50% sobre os salários que vão receber na próxima terça-feira (31), em comparação com os subsídios recebidos em abril.
Nas tabelas publicadas na edição desta sexta do Diário Oficial do Estado, verifica-se que algumas categorias vão se aproximar do teto constitucional do serviço público, que é o salário do presidente da República.
Fiscais de Tributos Estaduais (FTE), por exemplo, nível 5, classe C, vão receber de salário base a partir de agora o valor de R$ 17.761,81. O menor salário dos FTEs será de R$ 14.071,18, para início de carreira.
Já os menores salários estão na educação. Professores com licenciatura curta, em regime de 20 horas semanais, terão como maior salário o valor de R$ 3.044, enquanto o valor inicial é de pouco mais de R$ 800. Já subsídios dos servidores de apoio administrativo educacional não profissionalizados,em regime de 30 horas semanais, começam em R$ 500,41 terminam em R$ 1.193.
O pacote de projetos de revisão e reenquadramento salarial é composto de
três Leis Complementares e cinco leis ordinárias.
Lei 9537 - fixa o índice de correção da revisão geral anual do
funcionalismo.
Lei Complementar 421 Reenquadramento Seduc
LC 422 Reenquadramento Gruto TAF
LC 423 Reenquadramento Sistema Prisional
Lei 9539 Reenquandramento Defesa Agropecuária e Florestal
Lei 9540 Reenquadramento Área instrumental
Lei 9541 Reenquadramento Desenvolvimento Econômico e Social
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