O Palácio da Justiça, os Fóruns das 79 comarcas do Estado e todas as dependências do serviço judicial estarão de portas fechadas a partir desta segunda-feira (15) até o dia 28 de março em decorrência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19.
A medida está publicada nesta segunda-feira e assinada pela presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
Os prazos dos processos físicos e híbridos permanecerão suspensos ao longo desse período, já os dos processos eletrônicos tramitarão normalmente.
Conforme o documento, a partir do dia 29 de março, cada comarca retomará o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais, instituído em portarias já publicadas, conforme o respectivo risco epidemiológico.
O risco epidemiológico está disponibilizado no painel emitido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) todos os dias no fim da tarde.
As comarcas que estiverem com a classificação de risco “baixo” ou “moderado” deverão iniciar a primeira etapa de retomada dos serviços. Já as comarcas que estiverem com a classificação de risco “alto” ou “muito alto” deverão permanecer com o plano de retorno suspenso, aguardando o rebaixamento do risco.
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