O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que devido a impedimentos jurídicos, apenas o conselheiro afastado José Carlos Novelli será reintegrado ao órgão. Na última quinta-feira (18), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo autorizou o retorno de Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis, que estava afastados após terem sido citados na delação do ex-governador Silval Barbosa sob suspeita de receberem propina.
Hugo Dias/HiperNotícias
“O TCE-MT informa que em função da decisão, será publicada uma edição extra do Diário Oficial de Contas para fins do retorno das atividades do conselheiro José Carlos Novelli. Já em relação aos demais conselheiros, conforme a Consultoria Jurídica Geral do órgão, existem outros impedimentos que não permitem o retorno imediato”, afirmou o TCE, em nota.
Com o retorno de Novelli, o conselheiro substituto Moisés Maciel deixará o cargo no pleno.
Na última quarta-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer afirmando que o afastamento dos conselheiros não era mais necessário. O órgão não solicitou a renovação do afastamento dos conselheiros. Na decisão do STJ, o ministro Raul Araújo considerou que o afastamento é "incabível".
Os conselheiros foram afastados em 2017, após serem denunciados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa por supostamente terem recebido propina de R$ 53 milhões. O conselheiro Valter Albano também havia sido afastado, mas foi reintegrado ao TCE em 2020.
Segundo o ex-chefe do Executivo, ele teria emitido notas promissórias ao conselheiro Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá.
De acordo com o depoimento de Silval, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras do Mundial, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.