A Justiça Eleitoral de Lucas do Rio Verde determinou que as empresas de telefonia móvel forneçam informações sobre os titulares de 3 linhas telefônicas que supostamente estariam fazendo disparos em massa. A decisão atendeu uma solicitação da coligação “Gente que faz”, cujo candidato a prefeito é Miguel Vaz(Cidadania).
Na ação para a produção antecipada de provas proposta pelo advogado Rodrigo Cyrineu, ele argumenta que é difícil a verificação dos fatos e a situação exige rapidez, tendo em vista que o resultado da apuração pode configurar crime eleitoral por parte de adversário, Luiz Binotti, da coligação “Lucas no Rumo Certo”.
Conforme a lei, é proibida a realização de disparos em massa para usuários que não estejam de acordo em receber os materiais, neste caso, de propaganda política.
Ainda de acordo com a decisão do juiz Cristiano dos Santos Fialho, as empresas de telefonia têm 5 dias para atender o pedido e encaminhar os dados referentes aos usuários com prefixo 82, 21 e 31.
Outro caso
Vale lembrar que na sexta-feira (16), Binotti foi multado pela Justiça em R$ 15 mil por propaganda eleitoral irregular. Ele foi condenado por tentar burlar a regra que delimita o espaço a ser ocupado por publicidades.
Conforme descrito na ação, nos dias 8 e 9 deste mês, ele fez uma colagem de adesivos e materiais impressos na lateral de um trio elétrico. Assim, unidas, as figuras ocuparam um espaço de 4 metros quadrados, enquanto o permitido era 0,5 metros quadrados.
Além da multa, Binotti teve que adequar a publicidade e ainda foi atribuído o valor de R$ 10 mil para caso de reincidência.
Confira na íntegra a decisão aqui.
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