O desembargador Nicomedes Domingos Borges, em sua decisão, afirmou que as sociedades civis, assim como as sociedades religiosas, são pessoas jurídicas de direito privado e que, portanto, "não há que se falar em qualquer fato típico a ser investigado, pois seus membros anuem e concordam com todos os atos negociais praticados, em especial ante a absoluta concordância com as destinações dos recursos conforme previsão estatutária, não existe desvio de valores ou desvio de sua finalidade estatutária, não havendo que se falar em qualquer irregularidade cometida no âmbito da entidade, especialmente pelo paciente na condição de seu administrador/presidente". O desembargador determinou a "interrupção do constrangimento a que se encontra submetido por faltar elementos que poderiam autorizar o prosseguimento das investigações, que acarretariam na proposta de uma ação penal."
Essa era a tese da defesa, afirmou o advogado Pedro Paulo de Medeiros. "A Afipe é uma instituição privada, que não recebe recurso público, e, portanto, sua gestão é feita exclusivamente pela sua diretoria." Segundo o advogado, a decisão atesta também que não houve valor retirado da Afipe. Sobre o valor pago pelo padre Robson a pessoas que o estariam chantageando, Medeiros diz que o recurso, cerca de R$ 2 milhões, estão depositados em um conta judicial e que deve retornar aos cofres da Afipe quando este processo for concluído. "Mas se a Afipe decidisse pagar a chantagem, essa seria uma decisão da instituição e não caberia questionamento jurídico sobre ela", completa.
O Ministério Público de Goiás, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que aguarda ser notificado para tomar as medidas cabíveis. Em nota, a Afipe diz que "continuará o trabalho de auditoria, reforma administrativa, implantação de governança e demais ações que estão em andamento na associação".
Operação Vendilhões
As investigações do Ministério Público de Goiás acerca do envolvimento do padre Robson de Oliveira Pereira no desvio de R$120 milhões culminaram com a Operação Vendilhões, realizada em 21 de setembro. No dia seguinte, o religioso se afastou da presidência da Associação Pai Eterno e Perpétuo Socorro (Afipe), ligada à Basílica do Divino pai Eterno, de Trindade.
O valor teria sido usado, segundo o MP, para aquisição de imóveis, entre os quais uma fazenda de R$ 6 milhões na cidade goiana de Abadiânia, e de uma casa de praia, no valor de R$ 3 milhões, em Guarajuba (BA).
A investigação teve início em 2018, quando padre Robson foi vítima de extorsão e teria pago cerca de R$ 2 milhões para não ter vídeos expostos na internet.
Leia a íntegra da nota da Afipe:
"A Justiça atendeu ao pedido de habeas corpus dos advogados do padre Robson na tarde desta terça-feira, 6 de outubro. A Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), continuará o trabalho de auditoria, reforma administrativa, implantação de governança e demais ações que estão em andamento na associação. Tais medidas são fundamentais para o renascer da Nova Afipe e para que a entidade possa continuar cumprindo com sua principal missão que é evangelizar e manter suas ações sociais, a obra da nova Basílica em Trindade e a TV Pai Eterno. Sendo, o mais importante, a confiança do devoto do Pai Eterno nas ações da entidade e na transparência que a atual gestão defende e trabalha."
(Com Agência Estado)
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