"Há na minha visão dois problemas que afetam as soluções que considero necessárias para os problemas ambientais, especialmente os que estão associados à mudança climática. Em primeiro lugar, uma mistura de ceticismo com desconhecimento, apesar de a grande maioria dos cientistas afirmar que este é um grande problema e que ele vem se agravando. A segunda posição que dificulta um pouco o enfrentamento dessa matéria é que o impacto ambiental que se produz hoje só vai produzir efeitos reais e negativo sobre a vida das pessoas daqui a 25 ou 50 anos, portanto daqui a uma ou duas gerações, o que leva a um certo egoísmo, inato na condição humana, em adiar soluções que na verdade são urgentes", declarou o ministro.
Barroso disse ainda que considera a mudança climática e o aquecimento global 'questões definidoras do nosso tempo'. O ministro agendou as audiências sobre o Fundo Clima ainda em junho, no âmbito de ação na qual partidos de oposição - PSB, PSOL, Rede e PT - alegam 'atos comissivos e omissivos da União que comprometeriam o adequado funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), bem como o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente saudável'.
Na ocasião, Barroso ponderou que, se confirmado, o quadro narrado pelos partidos 'revela a existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a exigir providências de natureza estrutural'. "Vale reiterar: a proteção ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional", escreveu o ministro em sua decisão.
A primeira leva de exposições nesta manhã contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), e o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). A audiência ainda contou com a presença dos ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber.
Rosa inclusive é relatora de uma outra ação que tramita na corte na qual partidos políticos alegam a não implementação das obrigações de proteção da área da Amazônia Legal e a não destinação de recursos relacionados ao Fundo da Amazônia para o cumprimento das políticas públicas de preservação do bioma. Ela também convocou audiência pública sobre o tema, em separado.
Nesta manhã, Barroso chegou a indicar que, em razão da semelhança dos assuntos, as ações poderão até ser levadas a julgamento juntas, mas tal possibilidade ainda será debatida pelos ministros.
As audiências para discutir 'a situação do quadro ambiental no Brasil' continuam na tarde desta segunda e também nesta terça, 22. Ainda para hoje estão previstos pronunciamentos de entidades como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Greenpeace, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Human Rights Watch, além da participação de pesquisadores. A lista completa dos expositores está disponível em despacho do ministro Luís Roberto Barroso.
(Com Agência Estado)
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