A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou, na última sexta-feira (18), o pedido de afastamento do vereador Ralf Leite (MDB). O pedido, impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPMT) leva em consideração que Ralf teve os direitos políticos suspensos e não poderia assumir cargo na Câmara Municipal de Cuiabá. Se não cumprir a decisão, o vereador poderá pagar multa diária de R$ 1 mil.
Mayke Toscano/HiperNotícias
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Ralf Leite, que é suplente de vereador, assumiu a cadeira de Chico 2000 (PL) após um pedido de licença. O parlamentar, no entanto, teria se utilizado de uma manobra para ocupar o cargo, mesmo tendo os direitos políticos suspensos pela prática de nepotismo durante sua atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O processo que condenou Ralf transitou em julgado ainda em 2019, isto é, não cabem mais recursos.
Em ano eleitoral, no entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém bloqueado o lançamento de novas inscrições de suspensão de direitos políticos, em prazo de aproximadamente 150 dias antes das eleições. Por isso, Ralf não foi formalmente impedido de assumir a cadeira de vereador.
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A magistrada da vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, contudo, apontou que a suspensão dos direitos políticos do vereador foi devidamente comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Justiça Eleitoral, em 22/05/2020 e 30/06/2020.
"É certo que para assumir mandato eletivo, é indispensável que a pessoa esteja em pleno gozo dos direitos políticos, inclusive, deve comprovar formalmente esta condição, o que não seria possível ao requerido, pois a suspensão dos seus direitos políticos foi devidamente comunicada ao Conselho Nacional de Justiça e a Justiça Eleitoral, em 22/05/2020 e 30/06/2020, respectivamente", escreveu.
Diante disso, a juíza determinou a intimação de Ralf Leite para que se afaste imediantamente do cargo de vereador e suas funções, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de meio milhão de reais, caso permaneça ilicitamente no exercício do mandato. Celia também deteriminou a intimação do Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PTB) para informá-lo da sentença e pediu urgência no cumprimento da decisão.
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