O ex-secretário de Casa Civil de Mato Grosso, Éder Moraes, foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado no processo que apurou crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva durante os governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa. De acordo com a decisão da Justiça Federal, do último dia 11, o ex-secretário também deverá pagar indenização no valor de R$ 136,1 milhões.
Mayke Toscano/Hipernoticias
Éder, no entanto, negou a participação no esquema de benefícios fiscais revelado pela Operação Ararath. Os benefícios eram concedidos a empresas do ramo de transporte no Estado. "É uma sentença descabida e irracional. Com relação às transportadoras, eu desafio a provarem que eu recebi um real", declarou Éder ao HNT/HiperNotícias.
Os incentivos fiscais milhonários e, em tese, irregulares beneficiaram as empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste. Ao todo, as empresas foram beneficiadas com incentivos na ordem de R$ 197 milhões.
Posteriormente, parte do valor era repassado para empresas ligadas ao empresário Júnior Mendonça, que fechou acordo de delação premiada e recebeu perdão judicial. O valor era supostamente utilizado para quitar débitos do grupo político ligado a Éder de Moraes.
"Sabendo dos compromissos inadimplidos, Luiz Martelli (falecido) procurou pessoalmente JUNIOR MENDONÇA para assumir todas as dívidas que haviam sido contraídas no interesse do grupo político representado por EDER DE MORAES, sob o argumento de que possuía negócios com Blairo Maggi, vez que escoava toda a sua produção de soja", diz trecho do documento.
Também receberam perdão judicial os empresários ligados ao esquema, Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa. Segundo o juiz da 5ª Vara Federal, os empresários contribuíram para o esclarecimento dos fatos. Éder de Moraes, por sua vez, argumentou que a decisão é parcial.
"Eu nunca concedi crédito ou benefício fiscal a ninguém. É uma decisão fora de qualquer contexto judicial, o que me resta é aguardar a reavaliação dessa decisão em Segunda Instância", afirmou Éder.
Em nota, o ex-secretário reforçou que enquanto esteve à frente da Secretaria de Fazenda jamais autorizou a renúncia de receitas e que não há documentos factíveis ou provas que possam justificar a decisão.
Leia nota de Éder na íntegra:
Relativamente à sentença recebida em relação às Transportadoras lideradas pelo grupo MARTELLI, causa náusea a parcialidade e a falta de fundamento, pois não há no processo um documento factível ou prova que convença das acusações que me impetram. Na Casa Civil e nem tão pouco na Secretaria de Fazenda se concede benefícios fiscais, enquanto estive na Fazenda, pelo contrário, jamais autorizei renúncia de receitas! É assustador e terrivelmente desalentador ver uma sentença ser prolatada nesses termos. Jamais recebi um centavo de qualquer empresa de transportes e desafio a provarem isso, mas ao contrário recebem o perdão judicial. É risível....
Éder Moraes