O Ministério Público Estadual (MPMT) abriu um inquérito civil para apurar a proliferação de larvas e focos de mosquitos da dengue em veículos inutilizados que se encontram no pátio do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), ao lado da Policlínica do Planalto, em Cuiabá.
Mayke Toscano/Hipernoticias
A portaria assinada pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes é do último dia 8.
A ação foi instaurada após uma reclamação do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap) junto à Ouvidoria do Ministério Público.
“No dia 17 de julho de 2020, a 7ª Promotoria de Justiça da Capital, através do Ofício n.º 135/2020/7ªPJ, solicitou à coordenadoria de Vigilância Sanitária informações quanto a atuação fiscalizatória no pátio do Indea que fica em frente à Policlínica do Planalto, que, embora indagados e devidamente notificados, a Secretaria Municipal de Saúde - Covisa deixou transcorrer o prazo sem apresentar resposta”, diz trecho do documento.
Conforme o promotor é possível constatar omissões no caso, “que representam a possibilidade de prejuízos imensuráveis à coletividade que necessita do serviço em tela, configurando lesão ao direito fundamental à saúde”.
Ainda segundo Guedes, o Estado estaria ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana, além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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