Tramita na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei (PL 670/2020) que obriga o governo do Estado a disponibilizar diariamente no portal transparência dados referentes à ocupação geral de leitos clínicos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) disponíveis nas unidades hospitalares de Mato Grosso.
ALMT
De acordo com o deputado Wilson Santos (PSDB), autor da proposta, as publicações deverão individualizar as informações atendendo aos critérios de informar a quantidade de leitos disponíveis, utilizados e vagos em cada unidade hospitalar.
Ainda deverá ser informada a enfermidade do paciente que aguarda a vaga, preservando sua identidade, bem como a localização territorial do paciente que aguarda a disponibilidade de vaga.
As informações prestadas ainda deverão estar em perfeita sintonia e coordenação com a central de regulação do estado de Mato Grosso, de forma que a unidade hospitalar solicitante da vaga tenha conhecimento antecipadamente da previsibilidade do leito disponível, aguardando apenas a autorização de transferência.
“Na prática, esse novo portal seria um ambiente virtual, a partir da experiência com o Painel Covid-19, que disponibilizará as informações sobre a ocupação dos leitos e a situação das principais doenças no estado, de forma transparente e diária, mantendo inclusive a checagem de informações por municípios, por bairros e por região de saúde, faixa etária e sexo, como tem sido feito com o coronavírus”, explicou o deputado.