O Ministério Público Estadual (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar supostos atrasos nos repasses do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), por parte da Prefeitura de Cuiabá, para o tratamento de pessoas com doença renal crônica.
Luiz Alves
Conforme portaria publicada em 4 de agosto, pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, um paciente denunciou a falta de medicamentos e insumos para o correto tratamento da enfermidade.
A denúncia, antes encaminhada ao Ministério Público Federal (MPFMT), relata ainda suposta retenção de verbas federais por parte do governo municipal, uma vez que as transferências estão sendo efetuadas regularmente pela União.
De acordo com o MPMT, as empresas prestadoras credenciadas pelo município de Cuiabá informam o não pagamento dos serviços faturados desde abril deste ano.
Um relatório informativo do Serviço Social do Núcleo de Defesa da Cidadania, aponta que a prefeitura encontra-se inadimplente com os pagamentos, o que compromete a regularidade dos serviços terapêuticos contratados para os cuidados com a pessoa com doença renal crônica.
"Em consulta realizada no portal do Fundo Nacional foi possível verificar que os recursos destinados ao custeio do tratamento dos pacientes dialíticos, constando regular o repasse das verbas ao Município de Cuiabá", diz trecho do despacho.
A denúncia ressalta ainda que no dia 27 de julho, foi protocolado nos autos o Ofício nº 004/2020/SBNRMT, subscrito pelos representantes das empresas prestadoras dos serviços de hemodiálise no Município de Cuiabá e representante da Sociedade Brasileira de Nefrologia – Regional de Mato Grosso no qual se relata impontualidade do Município com os pagamentos, o que tem comprometido o abastecimento de medicamentos e insumos necessários aos tratamentos terapêuticos.
Para o promotor, as possíveis omissões representam a possibilidade de prejuízos imensuráveis à coletividade que necessita do serviço de atendimento, configurando lesão ao direito fundamental à saúde, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana.
"Não obstante a hemodiálise seja um procedimento essencial para a manutenção da vida dos pacientes, os fatos narrados na presente denúncia evidenciam riscos à continuidade dos serviços de terapia renal no município de Cuiabá, uma vez que há indicativo de suspensão dos atendimentos por parte das empresas contratadas, caso as contrapartidas não se regularizarem".
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou nesta sexta-feira (7), que os processos de pagamento passam por auditoria da Central de Regulação e depois são encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para seguir os trâmites processuais.
"Neste ano, os contratos com as clínicas venceram e foi necessário realizar um novo credenciamento e assinatura de contratos. Após a assinatura dos novos contratos, os pagamentos serão quitados. A previsão é que até a próxima semana sejam efetivados", diz trecho da nota.
Veja nota na íntegra:
"Em relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público sobre tratamentos de nefrologia, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS informa:
-Os processos de pagamento passam por auditoria da Central de Regulação e depois são encaminhados à SMS para seguir os trâmites processuais;
-Neste ano, os contratos com as clínicas venceram e foi necessário realizar um novo credenciamento e assinatura de contratos.
-Após a assinatura dos novos contratos, os pagamentos serão quitados. A previsão é que até a próxima semana sejam efetivados".