O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nessa quarta-feira (5), um projeto de decreto legislativo para devolver a autonomia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat). O projeto susta os efeitos do Decreto 575/20, publicado pelo governador em 23 de julho, que determinou que a área meio da instituição seja exercida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) e designou o secretário para responder pela presidência da Fapemat.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Numa canetada, por decreto, o governador transferiu a presidência e a gestão administrativa e financeira da Fapemat para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Esse decreto é ilegal. Isso não pode acontecer. A fundação tem perfil acadêmico, tem autonomia administrativa e financeira, tem conselho curador e conselho diretor. A Secitec e a Fapemat são duas instituições distintas. Esse decreto na prática abre caminho para acabar com a Fapemat”, afirmou o deputado.
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Lúdio disse que, pela Lei Complementar nº 306, o governador poderia nomear um interino por até 30 dias em caso de vacância do cargo de presidente da Fapemat. Porém, esse prazo já passou, pois o cargo está vago há dois meses, desde 4 de junho, quando o presidente da fundação, Adriano Silva, morreu vítima da covid-19.
Dessa forma, o governador deveria ter indicado um substituto para o cargo no prazo máximo de um mês, que se esgotou em 4 de julho. Por isso, ao nomear o secretário de Ciência e Tecnologia para acumular interinamente a presidência da Fapemat por meio de decreto no dia 23 de julho, o governador extrapolou o prazo permitido para nomeação de um interino na função.